A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) pretende realizar mais três fiscalizações à procura de irregularidades na atuação da Enel.
A informação foi divulgada pelo presidente do órgão, João Gabriel Rocha, em entrevista à rádio O POVO CBN nesta segunda-feira, 10 de fevereiro.
Segundo o gestor, essas inspeções foram demandadas pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e focarão nos setores de faturamento, de atendimento e dos níveis de tensão, áreas que, segundo ele, estão sendo alvo de muitas reclamações.
“Iremos realizar essas fiscalizações ainda neste ano para poder conferir outras irregularidades. E fora essas fiscalizações, vamos acompanhar os planos de resultados para saber se a empresa vem cumprindo os indicadores que a Aneel estabeleceu”, destaca João Gabriel.
Em nota, a Enel afirma que “está sempre aberta para esclarecimentos com relação aos temas investigados pela Arce”, e ressaltou que já prevê melhorias na sua atuação para este ano e os próximos.
“A companhia informa que investirá, entre 2025 e 2027, cerca de R$ 7,4 bilhões no Ceará, um aumento de 54% em relação ao plano anterior, que totalizava R$ 4,8 bilhões de investimentos previstos para o período de 2024 a 2026”.
Ela ainda complementa que o plano inclui a contratação de cerca de 1.340 novos colaboradores e a incorporação de 480 veículos, além da construção de treze novas subestações e a modernização de outras 85 unidades, o que, segundo a empresa, deve beneficiar cerca de 3 milhões de clientes.
Vale lembrar, entretanto, que o desempenho da Enel, apenas no ano passado, já passou por outras três fiscalizações, conforme a Arce, sendo encontradas inconstâncias em todas, o que resultou, ao todo, em multas de mais de R$ 55 milhões.
Porém, os processos ainda estão em andamento devido aos recursos aplicados pela distribuidora e não se sabe os valores que efetivamente serão pagos.
As penalidades foram referentes à qualidade do serviço em relação aos atendimentos de emergência (R$ 28 milhões), ao não cumprimento de prazos para o atendimento de obras de interesse do Estado (R$ 10 milhões) e às falhas e atrasos em respostas e vistorias relativas à geração distribuída de energia (R$ 19,4 milhões).
“Ano passado houve uma cobrança generalizada por melhorias no serviço da distribuidora [...] Como resultado disso nós concluímos três fiscalizações nos três temas que estavam mais sensíveis, os indicadores mais preocupantes”, reforça o presidente da Arce.
Outro ponto abordado na entrevista foram os transportes no Ceará, setor que, conforme anunciado por João Gabriel, recebe o maior número de reclamações e demandas.
Essa área, para o gestor, ainda apresenta “uma particularidade”, pois a agência não realiza mais apenas a regulação, já que ela assumiu em 2018 parte da gestão, que anteriormente era realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Um destaque apresentado foi a falta da contratação da empresa de transporte intermunicipal em Baturité, município distante 98,24 km de Fortaleza.
“Em 2009 a Arce conseguiu fazer a licitação desse serviço (transportes intermunicipais) por meio de uma concessão, então foram contratos de dez anos que foram renovados em 2019. (...) Porém não foi possível renovar com a empresa que operava nessa região”.
Ele informou que desde esse período foram realizadas novas licitações, mas nenhuma recebeu propostas, ressaltando a dificuldade de encontrar empreendimentos interessados em gerir o transporte regular no local.
Como forma de minimizar os impactos dessa situação, o presidente da Agência informou que houve um aumento na frota complementar, que inclui, por exemplo, as vans, e que ainda este ano deve ocorrer uma nova licitação para esse suporte.
Entretanto, não foram informados novos planos para o transporte regular, só que esse tema deve voltar a ser discutido até o fim deste ano.