A Justiça Eleitoral passa a ter estrutura de atendimento em todos os 184 municípios do Ceará. Foi apresentado na tarde desta quinta-feira, 20, o sistema de Pontos de Inclusão Eleitoral (Piels), que tem objetivo de expandir a cobertura do atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
O novo modelo foi apresentado em entrevista coletiva pelo presidente da Corte, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, que disse considerar a mudança “um exemplo de cidadania, de dignidade da pessoa humana, e de acesso ao Judiciário”.
O TRE-CE instalou os postos de atendimento em 80 pontos em 79 municípios e no distrito de Aratium, em Ubajara, entre os dias 21 de janeiro e 18 de fevereiro. Os equipamentos prestam serviços de emissão de título de eleitor e certidões, atualização cadastral, consultas processuais na Justiça Eleitoral, cadastro biométrico e outras ações oferecidas pelo TRE-CE.
O TRE-CE ainda pretende aumentar o atendimento para mais 29 distritos em vários municípios, totalizando 30 pontos em distritos mais afastados das sedes dos respectivos municípios.
"Se houver algum distrito distante, por exemplo, em Sobral, tem distrito a uma distância de 80 quilômetros, 60 quilômetros. Nesse caso, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar também mais Piels em 30 distritos. Até agora, nós já começamos em um", disse o desembargador.
Raimundo Nonato explica que, para a criação dos pontos de atendimento do TRE-CE, o órgão contou com ajuda do Governo do Estado e dos municípios. "A gente usa os Vapt-Vupts, usa o que tiver disponível da prefeitura, Casa do Cidadão, Casa da Mulher, Secretária de Educação. O Tribunal de Justiça ajudou bastante com o fornecimento de local, aqueles fóruns antigos deles".
Para a instalação do Piel, o critério estabelecido pelo TRE-CE é haver espaço em prédio do Tribunal de Justiça ou cedido pelo Estado ou pelas prefeituras dos municípios com ausência de atendimento eleitoral. “Critério era ser na cidade, beneficiar o eleitor”, disse o presidente da Corte.
Antes da expansão, a Justiça Eleitoral tinha atendimento presencial em 105 municípios do Ceará. Raimundo Nonato registrou que a ampliação foi possível por causa da participação também do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos governos e da Câmara Municipal.
"Antes, nós só tínhamos mão para atender 105 cidades no Estado do Ceará, e nós sabemos que o Estado dispõe de 184 municípios. Montamos mutirão com a participação de vários agentes, presidentes das câmaras (municipais), a OAB, Ministério Público, Governo do Estado, as prefeituras, Tribunal de Justiça. Foram várias pessoas participando para atingir o objetivo de que todo Estado do Ceará fosse coberto pelo atendimento da Justiça Eleitoral, e esse objetivo a gente conseguiu”.
Raimundo Nonato relatou que vem recebendo ligações de outros estados em busca de conherecem o modelo adotado no Ceará.
Nós pretendemos levar para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Tem um estado com a intenção de fazer, que é Roraima. Nós nos reunimos a cada dois meses (TREs), e não se tem notícia agora de nenhum TRE, dos 27, que tenha atingido todos os municípios. Pode ser que Roraima possa atingir, pois é pequeno, o Acre, o Amapá são pequenos, e eles já estão ligando para gente pedindo orientação para saber como foi que procedemos e de maneira tão rápida".
Segundo o presidente, a expansão promovida no Ceará é exemplo para outras unidades da federação. “Nós mostramos que havia a possibilidade de se atender a todas as cidades, inclusive alguns distritos. E nessa próxima reunião a gente vai trocar ideias com os outros presidentes de TREs e dar o modelo que foi feito aqui no Ceará para que eles possam copiar”.