A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas que cria 358 novos cargos efetivos de oficial investigador da Polícia Civil.
Com a medida, somada às 142 vagas já existentes, o Estado poderá realizar um concurso público para preencher 500 postos na corporação. A iniciativa visa ampliar o efetivo policial e fortalecer a investigação criminal, especialmente no interior, onde os desafios de segurança são mais acentuados.
A proposta já havia sido antecipada pelo O POVO na última segunda-feira, 31, quando o governador enviou o texto para análise do Legislativo. Durante a votação no plenário, o projeto recebeu apoio da base governista, que destacou a importância da ampliação do efetivo da Polícia Civil para enfrentar o avanço da criminalidade e melhorar o atendimento à população nos distritos policiais.
Na mensagem do projeto de lei, o Governo ressalta que a criação dos novos cargos não se resume apenas ao aumento da presença policial nas ruas, mas tem como principal objetivo estruturar melhor a vigilância, garantindo maior eficiência nas investigações criminais.
Também diz que o reforço no quadro de investigadores permitirá maior rapidez na elucidação de crimes e no combate a organizações criminosas, assim como descentralizar os serviços da segurança, levando mais suporte às delegacias do interior do Ceará.
Além do projeto que viabiliza o concurso da Polícia Civil, dentre as 13 proposições que foram aprovadas no Legislativo, destaca-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2025, do deputado Renato Roseno (Psol), que determina que cabe ao Estado do Ceará a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de empreendimentos com potencial poluidor.
Na área da educação, o plenário aprovou a nomeação de escolas estaduais em homenagem a personalidades locais, como a Professora Fernanda Maria Gomes de Amorim, que dará nome a uma EEMTI (Escola de Ensino Médio em Tempo Integral) no bairro Messejana, em Fortaleza.
Já no setor do turismo, a Alece ampliou a Rota do Turismo Religioso no Estado, um projeto do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), reforçando o potencial econômico desse segmento para a economia cearense.
Com a aprovação na Alece, o governo deve sancionar a lei e iniciar os trâmites para a realização do concurso público. Ainda não há um cronograma oficial para a seleção, mas a expectativa é de que o edital seja publicado ainda em 2025.
A ampliação do efetivo da guarda faz parte de um conjunto de investimentos que o governo estadual vem realizando na área da segurança pública, buscando aprimorar tanto a repressão ao crime quanto a estrutura investigativa da corporação.
Com a previsão de 500 novos investigadores, a expectativa é que o policiamento ganhe mais capacidade de resposta diante do aumento da criminalidade e da complexidade das investigações no estado.