O policial penal preso no último dia 27 de março era supervisor do Núcleo de Armamento (Nuarm), da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP-CE), no período em que 301 armas de fogo pertencentes à pasta teriam sido extraviadas. Ele nega ter praticado qualquer crime.
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Contra Rocky Marciano Lopes Nogueira, de 42 anos, foi cumprido mandado de prisão preventiva pela suspeita dos crimes de peculato e comércio ilegal de arma de fogo.
O caso está em segredo de Justiça, mas O POVO teve acesso a trechos do inquérito instaurado pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).
Conforme a investigação, no período em que Rocky Marciano esteve à frente do Nuarm, sumiram 301 pistolas modelos TH40, PT840, Imbel. Além disso, ele teria mantido um “padrão elevado de gastos” enquanto teve acesso à reserva de armamento.
A defesa do policial aponta não haver provas de que ele, de fato, cometeu os crimes. A advogada Adriana Maria de Oliveira citou depoimentos de outros policiais penais que indicam que o controle do armamento era falho e que “qualquer pessoa de outros setores que tinham acesso também a estas armas poderiam subtraí-las”.
Um dos policiais ouvidos, que trabalha na área de Tecnologia de Informação (TI) da SAP, afirmou que o Sisarmamento, sistema no qual era feito o controle do armamento, não era “funcional para emissão e controle de cautelas”.
O policial, porém, afirmou que Rocky Marciano nunca reportou falhas ou sugeriu melhorias ao programa. Um outro policial ouvido pela DAI disse que Rocky Marciano esteve à frente do Nuarm desde a criação do setor, em meados de 2010 ou 2011.
Ele foi removido da posição, disse este outro policial, por ter apresentado uma mudança comportamental, “passando de um servidor pontual e responsável para um policial negligente e faltoso”.
A exoneração de Rocky Marciano do comando do Nuarm foi publicada no Diário Oficial do Estado em novembro de 2023. Teria sido somente após a saída de Rocky Marciano que as inconsistências foram descobertas.
“Ao analisarem os documentos do Nuarm, (os policiais penais) verificaram que ROCKY MARCIANO parecia adotar apenas o termo de cautela, mas não adotava nenhum documento de baixa de cautela, pois nenhum foi encontrado”, afirmou um depoente.
“Diante disso havia vários termos de cautela para a mesma arma, como se a mesma arma tivesse sido entregue a mais de um policial”, disse o policial, que ainda afirmou que as armas que desapareceram foram todas adquiridas antes da gestão Mauro Albuquerque, iniciada em 2019.
A defesa salientou que a prisão preventiva de Rocky Marciano é desnecessária, uma vez que ele não representa risco à ordem pública, tendo endereço fixo, ocupação lícita e não apresentando antecedentes criminais.
Pedido de liberdade provisória ao policial em caráter liminar foi negado na última sexta-feira, 25. “Dúvidas não há que o deferimento liminar é medida excepcional, cabível apenas em hipótese de flagrante ilegalidade quando evidenciados simultaneamente o fumus boni juris e o periculum in mora”, escreveu o desembargador Francisco Carneiro Lima.
“Nesta análise perfunctória, a documentação acostada aos autos não evidencia a presença de tais requisitos, motivo pelo qual indefiro a liminar”. O pedido de liberdade em si ainda será julgado pela 1ª Câmara Criminal.
O desvio das armas veio à tona em 13 de março deste ano, quando uma portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) informando a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar em face de Rocky Marciano.
O texto afirmava haver a suspeita de que o policial havia cometido o crime de peculato ou, então, atuado de “forma negligente” enquanto supervisor do Nuarm. Na portaria, consta que “houve o desaparecimento de considerável quantidade de armamentos naquela repartição”, sem especificar, portanto, quantas armas haviam sumido.
Questionadas pela imprensa e mesmo por deputados estaduais, tanto a SAP, quanto a CGD não informaram quantas armas haviam desaparecido, mencionando que o caso tramita em segredo de Justiça.
Em outubro de 2024, um outro procedimento administrativo disciplinar já havia sido instaurado contra Rocky Marciano após a Coordenadoria Especial de Administração Prisional (Coeap), da SAP, constatar a ausência de duas pistolas devolvidas ao Nuarm em janeiro de 2023. Ambos os procedimento ainda não foram finalizados.
Há ainda um terceiro procedimento em desfavor de Rocky Marciano, este por um suposto abandono de cargo. Após ter sido afastado do cargo, em 2023, ele teria deixado de comparecer ao serviço. A defesa do policial diz que ele encontra-se afastado para tratamento médico.
Em 2021, elogio do secretário Mauro Albuquerque a Rocky Marciano foi publicado no DOE. Na ocasião, foram citados “a dedicação, empenho na implantação da armaria da SAP, organização, manutenção e controle do patrimônio bélico da Polícia Penal, atuando com proatividade, abnegação, estando sempre à disposição do serviço público, demonstrando o verdadeiro espírito de ser policial e, não somente, de estar na Polícia Penal”.