Lucinha Araújo, mãe de Cazuza, teve a vitória confirmada no processo por danos morais movido contra o deputado federal Marco Feliciano, de 52 anos.
O caso teve início em 2017, quando Feliciano publicou vídeos usando imagens e músicas de Cazuza para "atacar a honra do falecido artista e à comunidade homossexual como um todo", como consta em trecho da decisão.
No material, Feliciano difama não apenas a memória do artista, que morreu em 1990, vítima de complicações da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids), mas também a comunidade LGBTQIA+.
À época, Lucinha pediu a remoção do conteúdo e R$ 120 mil em indenização por danos morais.
Ao longo de 8 anos, Lucinha já havia ganhado a causa em 1ª instância, mas o pastor recorreu.
Com a condenação, o deputado do PL apelou para a imunidade parlamentar. Feliciano alegou em seu recurso que sua conduta era reflexo da opinião do seu eleitorado e que, enquanto "deputado federal legitimamente eleito", seus comentários estariam acobertados pela imunidade parlamentar.
Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o recurso do deputado. "Ainda que o réu possa alegar que sua fala iria ao encontro do que o seu eleitorado quer que ele defenda nos palanques, isso não pode ser visto como uma carta em branco para permitir a propagação de discursos de ódio", diz trecho da decisão, segundo o portal UOL.