"Seja o que quiser ser, o importante é ser você". A música da cantora Majur esclarece o que garante o Estado Democrático de Direito: a igualdade, a individualidade e a liberdade de todos os brasileiros e a proteção constitucional dos direitos fundamentais.

São notórios os avanços legislativos e das políticas públicas na pauta LGBT. Muito mudou, principalmente, pela luta dos movimentos sociais. Foi assim que se conseguiu retirar o termo "homossexualismo" do Conselho Federal de Medicina e a "despatologização" da orientação sexual e identidade de gênero. Outras significativas vitórias: a aprovação da união estável e o processo de adoção por casais LGBTs, o uso do nome social, a troca de nome e gênero no registro de nascimento e a permissão da doação de sangue, dentre outras.

Não menos importante está a criminalização da LGBTfobia igualadas à injúria racial, em decisão do STF de 2023. "Tendo em vista que a injúria racial constitui uma espécie do crime de racismo, e que a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual configura racismo por raça, a prática da homotransfobia pode configurar crime de injúria racial", disse o ministro Edson Fachin. Assim, qualquer ato deve ser apurado e responsabilizado, inclusive os discursos discriminatórios e ofensivos.

Embora os avanços na pauta, o Ceará segue em cenário de violências contra os LGBTS, tendo um caso denunciado por dia. Dados recentes divulgados por este jornal mostram que 354 pessoas foram vítimas de homofobia ou transfobia no Ceará em 2023. Alarmante e merece ainda mais investimentos na primeira Delegacia da temática, também conquista das lutas sociais.

Assim, fica nosso pesar, enquanto membro da rede de proteção de direitos, com a desqualificação dessas bandeiras. A Defensoria trabalha diuturnamente na garantia de direitos, respaldando a luta por igualdade, visibilidade, respeito e no enfrentamento às violências. Homens, mulheres e pessoas não-binárias devem ser tratadas com respeito por todos, todas e todes. n