Cheguei à Assembleia Legislativa com total disposição para trabalhar pelos interesses do Estado do Ceará, em especial da população da Serra da Ibiapaba, minha região.
Dentre os grandes desafios, está a disputa territorial que o Estado do Piauí estabeleceu com o Ceará, ao ingressar com a Ação Civil Ordinária 1.831/2011 no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de questionar a atual divisa entre os dois Estados. Essa disputa é conhecida popularmente como litígio e perdura há mais de 300 anos.
Nesta Ação, o Estado do Piauí reivindica uma parcela substancial do território que hoje integra o Ceará, abrangendo uma área de aproximadamente 3.000 km², com impacto em diversos municípios que estão localizados na região da Serra da Ibiapaba.
Mais que uma porção de terra e todos os investimentos públicos e privados, o que está em jogo é a vida das pessoas que construíram suas histórias, seus laços e suas identidades no território cearense e hoje estão em meio a uma disputa.
O impacto de uma decisão favorável ao Piauí redundaria em prejuízo gigantesco para a população do Ceará. Para efeito de projeção, perderíamos 14 unidades de saúde, 48 escolas, mais de mil estabelecimentos agropecuários, 52 áreas de mineração e 291 torres eólicas.
A criação de um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar a Ação Civil Originaria no STF, por meio do decreto nº 35.340 de março de 2023, é uma relevante iniciativa do Governo do Estado do Ceará, liderada pelo governador Elmano de Freitas. O GT é coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e composto por equipe multidisciplinar que demonstra a preocupação e o esforço para garantir os direitos e os interesses dos cidadãos e cidadãs do Ceará.
Na Assembleia Legislativa não pode ser diferente. O debate sobre o litígio precisa ganhar força nos corredores, gabinetes e plenários. Nossa luta para garantir que o Ceará não perca um centímetro de terra está perto de um desfecho favorável. O STF aguarda o laudo da perícia do Exército para decidir sobre disputa que se arrasta pelo tempo.
Enquanto isso, não podemos descansar até que essa disputa acabe com a manutenção da atual divisão territorial entre os Estados do Ceará e Piauí.
Fica aqui o meu compromisso de lutar para não ceder um centímetro de terra e história do nosso Estado. Afinal, o Ceará é do povo cearense! n