Cuidar de pessoas é uma missão. Proteger crianças e adolescentes deve ser prioridade absoluta. Ao longo dos últimos 10 anos, temos no Ceará uma política pública assertiva que desempenha esse papel com grandiosidade, objetivando preservar a vida de jovens no nosso Estado: o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/CE).
O Programa atua na linha de frente, protegendo e garantindo direitos de crianças e adolescentes que foram ameaçados de morte. Fundamentado na doutrina da proteção integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Constituição Federal do Brasil e na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, o PPCAAM foi criado em 2003 no Brasil, como resposta aos índices de letalidade infantojuvenil, e implementado em 2013 no Ceará.
O Programa busca promover qualidade de vida e dignidade ao público atendido pelo Programa. Até hoje, 665 pessoas já foram atendidas, entre crianças, adolescentes e seus familiares, em quase 250 casos acompanhados a partir de encaminhamentos dos Conselhos Tutelares e instituições do Sistema de Justiça que atuam como portas de entrada.
Esses números são resultado da notável dedicação das equipes que se empenham no fortalecimento dessa política. O PPCAAM/CE é gerido pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), e executado pelo Instituto Terre des Hommes Brasil (TDH), que juntos visam garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes do nosso Estado.
O compromisso do Governo do Estado com a proteção m vida levou à criação do Sistema Estadual de Proteção a Pessoas (SEPP), que, além do PPCAAM, conta com: o Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita), o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e o Programa de Proteção Provisória (PPPro), sendo este último iniciativa pioneira do Ceará. Um belo exemplo de integração entre o poder público e a sociedade civil.
Na sexta-feira, 12, vamos realizar evento comemorativo a essa atuação no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), a partir das 13 horas, em alusão a uma década protegendo vidas e garantindo direitos. Políticas como essas devem ser celebradas e replicadas, como exemplo de efetividade e garantia de direitos. n