Associo-me às vozes de milhões de cearenses vítimas da incompetência empresarial da Enel Ceará. Certamente a nós se somam outros milhões de consumidores de São Paulo e Rio de Janeiro. Muito bem fez a Assembleia Legislativa do Ceará ao instalar uma CPI para investigar os reiterados serviços deficitários. Melhor fará quando indicar medidas concretas.
A exemplo do que também fez o governador Elmano de Freitas, junto ao Ministério de Minas e Energia, exigindo medidas efetivas para regular e melhorar os hoje péssimos serviços de fornecimento de energia em todo o Estado. Esperamos que as promessas do ministro Alexandre Silveira, em nome do presidente Lula, no sentido de aperfeiçoar os contratos e modernizar o setor elétrico, no Ceará e no Brasil, realmente sejam firmes e rápidas
Na mesma luta está o prefeito Ricardo Nunes, de São Paulo, ao solicitar ao Tribunal de Contas da União que investigue o descumprimento do contrato, inclusive com a rescisão do mesmo, que vai até 2028. Prazo igual ao da Concessão no Ceará.
Não se trata de negar fenômenos climáticos. Trata-se de registrar a falta de investimentos em manutenção preventiva e em equipes de reparo imediato. Saliente-se que não é por falta de recursos: o lucro recorde da Enel Ceará em 2022 foi de R$ 640 milhões, mais de 31% em relação a 2021. Será válido ainda se a CPI, inclusive com o auxílio do Ministério Público, investigar as condições financeiras e políticas que concretizaram os subsídios de R$ 800 milhões de impostos que a Enel deixou de pagar com os benefícios fiscais que recebeu da Sudene nos últimos 10 anos.
A ganância está retratada no descaso com os consumidores. Relatórios do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), mostram que desde 2020 a Enel-CE se manteve no desonroso primeiro lugar em número de queixas registradas. As centenas de depoimentos que tenho ouvido, em todas as comunidades do interior do Ceará, denunciando cobranças indevidas, interrupções frequentes, órgão públicos e comunidades sem energia há mais de uma semana, formam um verdadeiro pedido de socorro.
Diante de todas essas reiteradas ineficiências em cumprir a prestação de um serviço público essencial ao dia a dia da população e da economia em geral, vejo todos os motivos para que essa concessão não seja prorrogada, muito menos que sua renovação seja antecipada. Nunca imaginei que um dia eu diria: que saudade da Coelce! n