A segurança pública é um dos grandes desafios do Brasil. Tráfico de drogas, milícias, organizações criminosas, assaltos a bancos, homicídio e feminicídio. Todos demandam ações conjuntas do Estado. Não adianta o Estado responsabilizar a União ou os municípios cobrarem do Estado. Todos têm responsabilidades específicas. A população quer segurança. O menos importante para ela é quem resolve!
Não adiantam mais leis. Quando só falamos nelas, esquecemos o principal: polícia eficiente e inteligência. Para enfrentar a criminalidade, a eficiência do Estado é fundamental. É necessário ter polícia bem equipada e entusiasmada. Só o enfrentamento não resolve. O crime precisa ser combatido pelas costas, às vezes. É inadmissível, como obras científicas revelam, que territórios sejam controlados pelo crime. As ações sociais do Estado são outros instrumentos para enfrentar a criminalidade. Todavia, não dão conta solitariamente. É necessário o poder coercitivo.
O enfrentamento ao alto porcentual de homicídios passa pelo combate ao tráfico de drogas. Desafio árduo, mas, sem o controle ou a diminuição do tráfico, os homicídios seguirão altos. Eles são consequência dos crimes de proximidade. Por isso, o combate à circulação de armas é fundamental. Menos armas, menos crimes.
O combate ao feminicídio requer mudança cultural e punição. A mudança demanda tempo, convencimento desde a infância. Mulheres não são propriedades de ninguém. Mulheres merecem respeito. Mulheres devem ter independência. Se o outro não aceita e atenta contra a vida delas, deve ser punido com a lei. A sociedade não pode fazer vista grossa para o feminicídio. Tem que denunciar! Ignorar a violência contra a mulher é estimular a violência.
Não esqueçamos o sistema penitenciário. Não é novidade que os recintos prisionais têm a presença de organizações criminosas que agem dentro deles e comandam redes criminais que atuam externamente. O controle rigoroso do ambiente prisional é fundamental para que grupos não atuem quando encarcerados.
A pauta da segurança pública não deve ser jogada para debaixo do tapete. Numa democracia, a preservação do Estado de Direito requer combate eficaz ao crime. Quando a população está com medo de ter uma vida social em virtude da violência, a democracia está ameaçada. Pois o direito de ir e vir com liberdade e paz é interrompido. n