No último mês de fevereiro, o Governo Federal para impulsionar o uso do patrimônio público em benefício da população, lançou o Programa Imóvel da Gente. O objetivo é a "destinação estratégica de imóveis da União para as políticas públicas prioritárias, levando em conta a função social e ambiental, com diálogo federativo e com a sociedade, em benefício da população".
A iniciativa federal fala de doações, cessões e também da participação do setor privado em Parcerias Público-Privadas (PPPs), cessões onerosas e permutas.
A propositura do Governo Federal está plenamente de acordo com a modernização da gestão dos ativos imobiliários do Estado do Ceará, política que teve início com a constituição da CearaPar, em 2021, e com a edição do Novo Marco Legal da Gestão de Ativos Imobiliários (Lei Complementar 296/2022).
Desde a primeira reunião do Conselho Estadual de Administração e Gestão de Ativos (Conag), em 2022, foram realizadas 31 cessões não-onerosas ou doações, em sua maioria destinadas a equipamentos de educação, cultura e saúde, seguindo critérios minuciosos em relação ao retorno social dos imóveis. Renovou-se ainda, a cessão de uma área de mais de 220 mil m2 à Fiocruz, entidade fundamental no combate ao Coronavírus. Além disso, a Companhia disponibilizou para negócios, prédios públicos não-operacionais ou subutilizados.
As iniciativas propostas contemplam também a utilização desses ativos para habitação social. Já foram identificados cinco terrenos com características próprias para o Programa Minha Casa Minha Vida, e direcionados pela Secretaria das Cidades para tal fim. A estimativa é que sejam atendidas 1126 famílias.
Como o Governo Federal, a política estadual contempla a possibilidade de parcerias com o setor privado. Hoje, o Governo do Ceará tem cerca de 5.500 imóveis: açudes, casas, terrenos e prédios. Desse total, mais de 1000 estão desocupados ou subutilizados. Importante ressaltar que imóveis ociosos geram custos e, doados ou negociados com o setor privado, há a possibilidade da geração de múltiplos benefícios.
Quando o Governo Federal, o Governo do Ceará e os municípios têm políticas alinhadas e convergentes todos ganham.