Na sexta-feira (17), atendendo a um pedido do Psol, Alexandre de Moraes suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impedia o uso da assistolia fetal para abortos após 22 semanas. O CFM havia proibido o procedimento por considerá-lo penoso e desnecessário, considerando que bebês com mais de 5 meses podem até sobreviver fora do útero. Assim, segundo o CFM, interromper a gravidez mediante parto prematuro é mais adequado e saudável para a gestante e o bebê. O Psol contestou a resolução, alegando que isso dificultaria o "aborto legal", ignorando que parto prematuro é interrupção da gravidez.
No sábado (18), a União Brasileira de Juristas Católicos (Ubrajuc) emitiu crítica à decisão de Moraes, destacando que o regime jurídico do CFM é semelhante ao de agências reguladoras como Anatel e ANEEL, e que a resolução trata de alta complexidade médica. A nota lembra que o TCU já reconheceu a equivalência entre os regimes jurídicos das agências e que o STF, em julgamento relatado por Moraes, proclamou a autonomia de tais.
A entidade estranha a concessão de medida cautelar sem ouvir o CFM e afirma que a definição de padrões éticos da medicina é atribuição do CFM. Além disso, segundo a Lei 9.882/99, em casos assim, o STF só poderia conceder medidas liminares por maioria absoluta dos seus membros e não por decisão monocrática. Moraes deu prazo de 10 dias para o CFM se manifestar, seguido por 5 dias para a AGU e a PGR.
A assistolia fetal é um procedimento que provoca parada cardíaca no feto, geralmente em casos de aborto tardio, após 22 semanas de gestação. Envolve a injeção de cloreto de potássio no coração do bebê mediante a inserção de uma agulha que perpassa o abdômen e útero da mãe até chegar ao coração do nascituro, que já possui um sistema nervoso completo. O efeito da substância causa uma dor atroz e parada cardíaca súbita.
Trata-se de mais um excesso do ministro abusador, já fragilizado, com dupla invasão de competência e em desfavor do humano mais vulnerável. O que pretende? Ganhar simpatia da extrema esquerda? Agradar a Barroso, abortista inveterado? Ou será porque o relator da resolução aprovada pelo CFM atuou no Ministério da Saúde na gestão do ex-presidente? Não quero crer.