Alguns leitores reclamam que eu "falo mal" dos militares, mas eu não critico nenhuma categoria genericamente. O que eu reprovo são militares golpistas, e os privilégios que gozam alguns segmentos do serviço público. Entre eles os fardados, carreiras jurídicas, do Congresso nacional e Ministério. São pessoas que, diferentemente do trabalhador ordinário, auferem super-salários, têm privilégios que incluem férias duplas, salário acima do teto constitucional, além de outros dispendiosos penduricalhos.
Fiquemos hoje com os magistrados.
Tramita uma escandalosa proposta de emenda constitucional (PEC) para conceder um quinquênio a juízes federais, estaduais e a integrantes do Ministério Público. Mas o projeto tornou-se ainda pior quando o relator da PEC, Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu a sinecura para os defensores públicos; integrantes da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; a conselheiros de tribunais de contas e a delegados da Polícia Federal.
Quinquênio é um aumento extraordinário concedido ao funcionário a cada cinco anos de trabalho, a título de bonificação, no caso, de 5%. Até 2005 esse benefício era concedido ao Judiciário, quando foi extinto ou, pelo jeito, ficou apenas adormecido.
São deveras interessantes os argumentos a sustentar essa exorbitância. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres, disse que o acréscimo "não é para tornar ninguém milionário, vai só valorizar o tempo de magistratura" (O Globo). Mas isso não valeria para todos os demais servidores públicos, principalmente os de menor renda? E na iniciativa privada, não seria adequado mudar a CLT para instituir a "lei do quinquênio" para valorizar trabalhador? Torres diz ainda que o magistrado bem remunerado é uma garantia para a sociedade. Segundo ele, "o magistrado mal remunerado poderá estar sujeito a corrupção". Essa alegação dispensa comentários.
Os juízes estão na elite do funcionalismo, entre os servidores mais bem pagos. Um magistrado brasileiro ganha mais do que um colega europeu, de países bem mais ricos que o Brasil. Parece de bom tamanho, sob qualquer ângulo de observação.