A Constituição Federal prevê que o único ofício que o juiz pode acumular é o de professor (art.95, parágrafo único, inciso I). Diria que atualmente é quase impossível tal acumulação, pelo assoberbamento de trabalho dos juízes. Protágoras, filósofo sofista, dizia que o homem é a medida de todas as coisas. Pitágoras, também pré-socrático, dizia que o número é a medida de todas as coisas. Os juízes têm sido cobrados por números: audiências, sessões, sentenças, acórdãos, o que é feito pelos órgãos de controle, a saber, as corregedorias regionais, nacionais e os conselhos nacionais.
No ano de 2023, na 2ª instância da Justiça do Trabalho do Ceará, onde atuam os desembargadores, foi o TRT de médio porte do Brasil que recebeu a maior quantidade de recursos. Todos os demais tribunais trabalhistas brasileiros, da mesma compleição, ou até de menor porte, disponibilizam para cada gabinete de desembargador quantidade de assessores superior ao tribunal cearense, onde se tem apenas 8 servidores para auxiliar o magistrado.
A quase totalidade dos poucos 14 desembargadores trabalhistas cearenses já se deparam com quantitativo de processos, variando de 600 a mais de mil, aguardando a prolação do voto, para ir a julgamento. O TRT de Pernambuco tem 10 assessores; o do Espírito Santo tem 11; o da Bahia tem 10, o de Santa Catarina tem 11; o do Rio Grande do Norte tem 10; o do Maranhão tem 10; o do Mato Grosso do Sul tem 10; o de Roraima tem 10; o da Paraíba tem 14; o do Mato Grosso tem 12. Desses, 7 são considerados de pequeno porte, pela menor quantidade de processos que o TRT do Ceará. Nesse diapasão, para cada servidor de gabinete de desembargador do TRT cearense, tem-se uma média de 200 processos mensais a serem analisados e sugeridas propostas de voto para o desembargador aprovar e relatar.
Todos os desembargadores trabalhistas cearenses somos comprometidos com a escorreita e célere prestação jurisdicional. Mas, para tanto, necessitamos de condições pessoais de trabalho. Com a palavra a administração do TRT, a Corregedoria do TST, o CSJT, o CNJ, a OAB, tudo a bem do jurisdicionado, que há de ter amplo acesso à Justiça e a uma razoável duração do processo!