Logo após a aprovação do Regime de Urgência na votação na PL 1904/2024, o tema do aborto que vinha sendo evitado, pelo Governo, ganhou a discussão nos mais diversos espaços, sobretudo nas redes sociais, com manifestações de todos os lados.

Contudo, dessa vez, a extrema direita perdeu o controle da narrativa da sua bala de prata, com a denúncia da manobra pelo movimento de mulheres, que questionou e expôs a desproporcionalidade da tentativa de criminalização de meninas e mulheres. A partir daí, Lyra, levemente acuado, aventou até a possibilidade de uma relatoria moderada.

Mas, para compreender essa ofensiva no campo dos direitos reprodutivos das mulheres é preciso voltar pelo menos duas casas e nesse movimento temos como ator importante nesse cenário conflitoso, o Supremo Tribunal Federal (STF).

O tribunal, em duas de suas principais atuações, uma no âmbito da ADPF 442, de Relatoria da ministra Rosa Weber, deu parecer favorável a descriminalização do aborto a partir da 12ª semana e o Ministro, Alexandre de Moraes, suspendeu uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina), que proibia a utilização da técnica da assistolia fetal para a interrupção da gestação, acima de 22 semanas.

O próprio autor da PL, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou em entrevista ao Fantástico que essa proposição era uma contrarreação a ADPF 442, interposta pelo Psol, mas que ainda segue sem data para julgamento.

O que sabemos é que o tema do aborto passa a ser central, no momento em que, o Congresso busca barganhar com o Governo as aprovações que ele necessita e ao mesmo tempo manda um recado ao próprio Supremo e, principalmente, a Alexandre de Moraes.

Acima de qualquer coisa, o autor da PL quer criar um clima entre Lula e os setores mais fundamentalistas, forçando-o a um posicionamento difícil, não por conta da visão progressista de Lula, e, esse era um assunto que estava sendo evitado.

No plenário do STF, essa discussão tende a não dividir o tribunal, principalmente em uma possível declaração de inconstitucionalidade desse projeto de lei. O que não pode acontecer, nesse tema, é fugirmos ao debate.

É imperioso avançar com a mobilização nas ruas e nas redes para retirarmos essa bala de prata da Direita que tenta barganhar com as vidas das meninas e mulheres brasileiras.