A recente decisão do Governo português de extinguir o processo de manifestação de interesse (MI) para a regularização de imigrantes tem gerado um debate intenso. O MI, criado como exceção, tornou-se uma das principais vias de regularização para muitos que entravam em Portugal como turistas e desejavam permanecer. Embora a mudança tenha causado apreensão, a transição para uma abordagem baseada em vistos pode ser um passo positivo e necessário para uma gestão mais organizada e eficiente da imigração.
O MI, que demorava em média dois anos e seis meses para ser concluído, sobrecarregou o sistema e impôs várias dificuldades aos imigrantes. Nesse longo período de espera, muitos enfrentavam limitações no acesso a serviços essenciais, como saúde e instituições bancárias, prejudicando sua qualidade de vida e integração na sociedade portuguesa.
É compreensível que a comunidade imigrante esteja preocupada com o fim desse processo, pois ele representava uma esperança de regularização para muitos. No entanto, é crucial entender que o MI foi concebido como uma medida temporária, não como a norma. A pandemia exacerbou os problemas do sistema, evidenciando a necessidade de uma reformulação.
A proposta do governo de incentivar a entrada de imigrantes com vistos adequados traz uma série de benefícios importantes. Primeiramente, ao chegar com um visto, o imigrante já entra no país com acesso imediato a todos os direitos e serviços, evitando o longo e incerto período de espera do MI. Isso inclui acesso ao sistema de saúde, à abertura de contas bancárias e a outros serviços essenciais, facilitando uma integração mais rápida e eficiente.
Além disso, uma autorização de residência obtida de forma mais rápida e organizada permite que os imigrantes possam procurar empregos em empresas portuguesas e da União Europeia. Esse acesso ao mercado de trabalho não só beneficia os imigrantes, mas também fortalece a economia do país, aproveitando o potencial de uma força de trabalho legalizada e diversificada.
Para os imigrantes que já estão em Portugal e não iniciaram o processo de manifestação de interesse, é essencial explorar as alternativas legais disponíveis. A legislação vigente oferece opções de concessão de autorização de residência com isenção de visto, que podem ser viáveis e menos complicadas do que muitos imaginam.
A transição para um sistema baseado em vistos exige um esforço conjunto do governo, das instituições e da sociedade civil para garantir que os imigrantes sejam informados e apoiados durante esse processo. Informações claras e acessíveis, além de um atendimento eficiente e humanizado, são fundamentais para que essa mudança seja bem-sucedida.
Embora as mudanças possam gerar insegurança e resistência, a revisão e a reforma do processo de regularização são passos essenciais para a construção de um sistema de imigração mais justo e eficiente. Este é um momento de adaptação e aprendizado, mas com o potencial de criar um futuro mais promissor para todos os envolvidos, tanto imigrantes quanto a sociedade portuguesa. n