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Alyne Alencar: Direito à saúde das pessoas LGBTI
Opinião

Alyne Alencar: Direito à saúde das pessoas LGBTI

Os dados são preocupantes e nos chamam atenção para combatermos a LGBTFOBIA não apenas no mês do orgulho gay, mas diariamente e em todos os espaços, a fim de que possamos garantir a implementação de políticas públicas efetivas
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Alyne Alencar. Médica generalista. Membro  do Conselho Estadual de Combate a Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexu (Foto: Arquivo Pessoal)
Foto: Arquivo Pessoal Alyne Alencar. Médica generalista. Membro do Conselho Estadual de Combate a Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexu

Dia 28 de junho é o Dia Internacional do Orgulho LGBT, data que representa a luta pelo respeito à diversidade. A iniciativa visibiliza a presença dessa população na sociedade e suas reivindicações, originadas a partir das rebeliões ocorridas no Bar Stonewall (EUA), em 1969, onde uma batalha foi travada entre jovens gays e pessoas trans, contra abordagens arbitrárias da guarda policial. No Brasil, em 2023 foram registradas 230 mortes LBGTI de forma violenta, sendo 184 assassinatos, 18 suicídios e 28 mortes por outras causas.

Os dados são preocupantes e nos chamam atenção para combatermos a LGBTFOBIA não apenas no mês do orgulho gay, mas diariamente e em todos os espaços, a fim de que possamos garantir a implementação de políticas públicas efetivas para essa população. Garantirmos acesso à saúde universal, equânime e integral, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas LGBTI , é tarefa desafiadora. Problemática ainda pouco discutida nos cursos de formação de profissionais de saúde, seja na graduação, seja na pós-graduação. Além disso, a transexualidade e a travestilidade ainda seguem como "tabus" na saúde pública e no meio médico.

Nos últimos 15 anos, alguns avanços foram conquistados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de inúmeras portarias. Entre elas, destacam-se: a de nº 1.820, de 13.08.2009, que garante o uso do nome social; n°. 2.836, de 01.12.2011, que institui a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, a de n° 2.803; 19.11.2013, que redefine e amplia o Processo Transexualizador, e mais recentemente n° 1.693, de 10.05.2024, que altera a classificação de gênero na tabela procedimentos do SUS o que significa mudança na classificação de gênero de 271 procedimentos e exames específicos para saúde masculina e feminina.

Necessitamos de esforços e compromisso para a implantação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT no Estado do Ceará, de um programa de capacitação continuada em todos os níveis da rede de saúde (atenção primária, secundária e terciária), assim como de ambulatórios descentralizado para o processo transexualizador em nossas regionais de saúde, além da facilitação de acesso a exames e medicações, garantindo assistência pública, gratuita e de qualidade a todas as pessoas LGBTI . O SUS não tem preconceito! n

 

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