Mais de 20 milhões de brasileiros e brasileiras declaram sua existência diversa, segundo a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). No entanto, o número de violências contra essa população se diversifica e aumenta a cada ano, mesmo a LGBTFOBIA tendo sido equiparada ao crime de racismo, em 2019, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com base nos dados obtidos pelas denúncias recebidas por meio do Disque 100, iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos, identificou-se que a maior parte das ocorrências relatadas por pessoas LGBTQIA diz respeito à violência psicológica. Essa categoria inclui atos de ameaça, humilhação e bullying.
O Brasil segue sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo, segundo a ONG Transgender Europe. Cerca de uma pessoa LGBTQIA morre por dia no país, com requinte de crueldade, por conta de sua existência. O conjunto diário das violências físicas, morais, patrimoniais e sexuais culminam nesse desfecho letal.
As pessoas devem ser capazes de viver de formas diferentes em suas sexualidades e identidades de gênero, de acordo com a Constituição Federal de 1988. É um dever constitucional respeitar e garantir a vida plena de pessoas LGBTQIA , sem violências discriminatórias pelo seu modo de ser.
No mês dedicado à celebração do Orgulho LGBTQIA , precisamos lembrar que é dever dos poderes constituídos - Executivo, Legislativo e Judiciário -, a proteção de populações mais vulneráveis, dentre elas, as pessoas deste segmento populacional.
Nosso mandato tem se somado à luta por dignidade e cidadania nas diversas existências LGBTQIA . Na Assembleia Legislativa do Estado, apresentamos aprovamos, entre outros, o Projeto de Indicação 15/23, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da População LGBTQIA , e o Projeto de Indicação 52/2023, que dispõe sobre a criação do comitê de prevenção aos LGBTCÍDIOS no Estado.
É preciso conhecer as leis e jurisprudências brasileiras, além de criar políticas públicas capazes de garantir o respeito e a cidadania às diversas formas de ser, assegurando uma sociedade igualitária, justa e livre de violências.