Existem duas propostas de "anistia" tramitando na Câmara dos Deputados. A PEC 9/2023 pretende livrar da multa partidos políticos que não cumpriram as cotas de verbas para mulheres e negros nas eleições de 2022. O perdão da dívida custaria mais de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. De quebra, a aprovação também evita a cassação de políticos eleitos sob essas irregularidades.
Como a coisa pegou mal, principalmente após os deputados serem surpreendidos com a reação das mulheres contra a PEC do Estupro, aconteceram duas coisas.
1) Sem querer bancar a proposta sozinho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retirou o assunto da pauta. Disse que só retoma a votação se o Senado se comprometer também a aprová-la. Há senadores de partidos diversos criticando a medida.
2) Foi realizada uma "remodelagem" no texto, que deixou para lá a anistia ampla, geral e irrestrita, trocando por um programa de recuperação fiscal para as legendas. Isto é, devo, não nego, mas pago como quiser, com desconto e sem juros.
A outra proposta de anistia, refere-se aos criminosos que tentaram o golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei (PL), apresentado pelo deputado Cabo Silva (PL-PB), concede perdão aos condenados por tentar derrubar um governo legitimamente eleito.
O relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será o deputado Rodrigo Valadares (UB-SE), bolsonarista de quatro costados. Ele foi nomeado pela presidente da CCJ, Caroline Toni, do mesmo partido de Bolsonaro.
Valadares já declarou que não pretende, agora, incluir Bolsonaro entre os beneficiários da anistia. Entretanto, diz ele, "quando chegar o momento oportuno" trabalhará para tornar Bolsonaro elegível para disputar a Presidência em 2026.
Como é gostoso poder legislar em causa própria, não? Sendo assim, é possível cometer irregularidades e livrar-se das consequências legais; atentar contra o Estado de Direito, e contar com amigos parlamentares para anular a condenação.
Mas seria bom que os nobres parlamentares fossem com menos sede ao pote. Se apurarem as oiças, vão ouvir que aumenta a mobilização contra privilégios exclusivos.