A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou ruído na sociedade, conservadora e assustada quando o assunto é a liberação das drogas. Houve permissão para que o usuário possa ter até 40 gramas de maconha consigo, ou seis plantas fêmeas, para que não haja o enquadramento penal do fato. Não se trata de permissão para consumo público, mas privado, pois não se trata de questão de saúde pública. Ou seja, não é um "libera geral". E há ainda outras nuanças, a serem melhor esclarecidas após a publicação da decisão, já que foram três as teses discutidas. Mas isso fica para um próximo artigo.

Com base em um recurso da Defensoria Pública de São Paulo contra condenação por porte de 3 gramas da droga, requereu-se estabelecer critérios para diferenciar traficantes e usuários, já que a Lei de Drogas, de 2006, não o fez. Mesmo com o julgamento, essa distinção não ficou clara: permanecem os critérios relativos da lei, a serem definidos pela autoridade policial no momento da apreensão, com posterior destruição da maconha apreendida, já que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) considera-a como ilícita.

Assim, não há qualquer garantia de que o usuário possa se livrar de eventual constrangimento decorrente da prisão e de responder a um processo criminal, a depender da interpretação dada pela autoridade policial no momento da abordagem. Por isso, pode-se dizer que o STF pariu um rato, pois o julgamento começa com uma proposta de liberação de todas as drogas e termina com a descriminalização somente do uso da maconha, com ressalvas.

Em "Malandragem dá um tempo", o músico Bezerra da Silva fala sobre um usuário de maconha que quer "apertar um baseado", mas que é alertado a não fazer isso enquanto "a pá de sujeira" não tiver ido embora, já que ele poderia ser "grampeado" pelos "homens da lei". Por isso, vale a advertência que está na letra: "se segura malandro/pra fazer a cabeça tem hora".