Participei de evento na Escola da Magistratura Cearense, na ocasião, uma magistrada e escritora brilhante apresentou discurso que me impressionou e certamente aos demais que lá se encontravam, quando concluiu pela possibilidade do julgador não se imiscuir em algumas questões da vida familiar. Com o respeito devido, ouso discordar desse entendimento e vou explicar brevemente os motivos:

A família enquanto organização firmada na autoridade do patriarcado deu lugar à família democrática, com observância da isonomia de direitos e obrigações dos cônjuges e companheiros e funcionalização do poder familiar na proteção dos filhos incapazes. A alteração de perspectiva retira do outrora chefe de família o poder de decidir os conflitos corriqueiros e transfere esse poder ao Estado-Juiz, com previsível crescimento exponencial da judicialização de situações que expõe as entranhas da vida privada.

O judiciário passou a debruçar-se sobre a escolha da escola em que a criança vai estudar, o tratamento de saúde ou vacina que ela será submetida, a dieta vegana, contemporânea ou mediterrânea, os horários em que poderá acessar os aparelhos eletrônicos e outras infindáveis divergências. Com peculiaridades que permeiam os litígios familiares, já que, em geral, essas lides têm como pano de fundo sentimentos ínsitos à condição humana, como: rejeição, traição, medo, amor e ódio.

O monopólio estatal do poder de decidir não permite que o juiz deixe de fazê-lo quando instado. Por mais simples, ou por vezes até risível que pareça o cenário conflituoso, certamente ele está causando dor em alguém, e quiçá em pessoas vulneráveis, seja pela idade, por dependência emocional ou financeira. Assim, na minha opinião, quando o judiciário não enfrenta os pedidos das partes, pode chancelar a perpetuidade de uma situação de violência que acomete pessoas que compõem a família.

E o que fazer quando o juiz não julga a lide que lhe foi apresentada? O que posso dizer, além da possibilidade de interposição do recurso, é simplesmente: Pais, vocês não são mais um casal, mas continuam responsáveis por crianças e adolescentes que não merecem vivenciar esses conflitos, sigam a vida tentando manter a harmonia na medida do possível.