O dia 30 de julho é o Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas, criado pela ONU para mobilizar esforços e desenvolver novas estratégias de prevenção e combate a essa prática criminosa, considerada uma violação gravíssima de direitos humanos. No Brasil, é crime previsto no art. 149-A, do Código Penal, com pena de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além de multa.
A cada ano, os números apresentados pelas pesquisas assustam. Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania demonstram quase um caso por dia; 336 crimes em 2023 e 94 já contados este ano. A ONU reputa em 2,5 milhões as pessoas traficadas anualmente no mundo.
Essa é mais uma conduta incompatível com evolução do direito internacional humanitário, mas que "representa a vida em toda a sua inconsistência", como lembra Umberto Eco[1]. O tráfico humano sobrevive impulsionado pelo contexto de vulnerabilidade social dos alvos do recrutamento.
Além das vulnerabilidades históricas, como a situação de pobreza e machismo tóxico, sabe-se que a degradação ambiental também é grande fator de risco. O tráfico humano pode crescer diante da perda dos meios de subsistência causada pela degradação da natureza. As comunidades que estão hoje sendo vítimas da degradação dos recursos naturais podem ser levadas a procurar soluções para sobreviver nas falsas promessas das redes de tráfico humano.
O alerta reforça que qualquer pessoa pode ser alvo de tráfico, mas as vítimas são sempre as mesmas, credoras de direitos e aquelas dependem de ambientes conservados para viver, principalmente mulheres e meninas. O alerta soma-se à realidade já complexa do Brasil que é origem de pessoas traficadas para trabalho escravo, remoção de órgãos e violência sexual para vários países.
Prevenir e reprimir essas violações exige medidas como ampliar a informação e os canais de denúncias e fortalecer a capacidade de enfrentar crimes sociais e ambientais. À medida que as redes se aprimoram para explorar pessoas, as políticas públicas e a sociedade precisam responder a essa evolução.