O recente caso da clínica para autistas descredenciada de um plano de saúde no Ceará destaca uma questão relevante: a continuidade do tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. E, não são raras as vezes que surgem dúvidas sobre a possibilidade de interrupção do tratamento pelos planos de saúde.

O tratamento para pessoas autistas é essencial para o livre desenvolvimento da personalidade e inclusão social. Para crianças o tratamento contínuo e integral é vital, pois na infância, o cérebro é mais plástico e responde melhor às terapias. Intervenções precoces e regulares melhoram comunicação, interação social, autonomia e habilidades adaptativas. Também reduzem comportamentos desafiadores e desenvolvem competências essenciais para a vida diária.

A interrupção abrupta do tratamento pode acarretar prejuízos incalculáveis ao desenvolvimento desses indivíduos. O STJ vem garantindo o acesso ao plano de saúde para os autistas em uma série de decisões. Em 2021, já decidiu sobre a impossibilidade de rescisão unilateral do contrato durante tratamento essencial para sobrevivência e incolumidade física. Em 2023, decidiu que a recusa de cobertura das sessões de terapias especializadas prescritas para o tratamento de autistas é considerada prática abusiva.

Aliás, por todo País, os tribunais estão atuando para que essa prática seja rechaçada até mesmo em caso de inadimplência, pois há sério perigo de comprometimento da saúde e qualidade de vida, configurando falha na prestação do serviço e gerando dano capaz de ser reparado.

Portanto, operadoras de planos de saúde devem equilibrar seus interesses comerciais com responsabilidade, garantindo o acesso contínuo aos serviços médicos e terapêuticos. A legislação e o Poder Judiciário tem reconhecido essa necessidade, sendo fundamental que essa proteção seja efetiva beneficiando a comunidade autista.