O regime democrático é muitas vezes confundido como aquele no qual se assegura o direito ao voto. Embora o exercício periódico dessa combinação de direito, poder e dever seja um de seus principais elementos, as recentes eleições presidenciais realizadas na Venezuela demonstram que tão importante quanto a renovação periódica dos mandatos, com a vedação a sucessivas reeleições, é a transparência com que devem se portar os agentes públicos em
diversas esferas.

A falta de clareza e ocultação do resultado das eleições evidenciam não se limitar a democracia a um mero conjunto de ritos ou procedimentos de votação, mas, sim, ter como exigência que os processos decisórios sejam claros e submetidos a uma adequada fiscalização, estando caracterizada contudo, ao contrário do que se vê em correntes ou grupos de WhatsApp, uma diferença significativa em relação ao processo eleitoral brasileiro.

Com efeito, ainda que na Venezuela seja adotada uma combinação entre os votos eletrônicos e impressos, que inclusive se pretendeu adotar nas últimas eleições como panaceia, não ocorreu até o momento a disponibilização aos candidatos, partidos políticos e observadores internacionais, de documento essencial equiparado no Brasil aos boletins individuais de urna, através dos quais se faz possível identificar quantos votos cada participante obteve. Disponibilizou-se apenas resultado final, sem acesso aos dados parciais.

No processo eleitoral brasileiro, ao contrário, tem-se já no dia das eleições a possibilidade de rápida obtenção e confirmação dos resultados mediante simples operação aritmética de soma dos votos computados em cada urna para daí extrair os quantitativos totais, em procedimento acessível a todos os participantes e com ampla fiscalização.

A falta de transparência na divulgação de tais dados, portanto, uma vez associada a evidências concretas, e não com base em esdrúxulas teorias conspiratórias, de que não tenha ocorrido um adequado cômputo dos votos, exige dos agentes públicos uma necessária prestação de contas, apta a demonstrar a lisura dos procedimentos adotados. n