Essa semana tivemos um momento alto da política na Câmara dos Deputados que deve ser lembrado pelas próximas gerações. Um esforço concentrado ao lado dos colegas parlamentares, lideramos a aprovação do Projeto de Lei 3027/24, de minha autoria, que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Explico o motivo de estarmos vivendo um marco histórico.
Esse projeto é a espinha dorsal do Marco Regulatório do Hidrogênio Verde, lei sancionada pelo presidente Lula na sua última passagem por Fortaleza, em 2 de agosto. Com isso, os investidores têm nas mãos uma regulamentação com regras e critérios para investir em um futuro verde, com um detalhe: nós cearenses saímos na frente, fruto da nossa vocação natural e dos esforços do governador Elmano de Freitas.
Uma vez aprovado graças a um esforço coletivo e com a relatoria do deputado Arnaldo Jardim, teremos agora parâmetros e critérios claros de investimentos, incentivos fiscais e aspectos referenciais. É o futuro que já chegou!
Considero que esse é um momento histórico da transição energética que vai colocar o Brasil em um patamar sem retrocessos no desenvolvimento sustentável com baixa emissão de carbono. Estamos dando uma contribuição inestimável para o presente e para o futuro. O hidrogênio será o elemento que dará a maior sustentabilidade para descarbonização da economia brasileira.
Segundo o texto, o total de crédito fiscal passível de ser concedido de 2028 a 2032 continua o mesmo: R$18,3 bilhões no total, com limites anuais. Com o novo projeto, os objetivos são redefinidos, prevendo-se o estabelecimento de metas objetivas para desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
A prioridade dos incentivos será para setores industriais de difícil descarbonização, como de fertilizantes, siderúrgicas, cimenteiras, químico e petroquímico. Outro objetivo será promover o uso do hidrogênio no transporte pesado, como o marítimo.
A reconstrução do Brasil está acontecendo na prática. No ambiente econômico, com a transição energética e buscando fontes renováveis de energia. Isso é o que dará sustentabilidade e crescimento na economia brasileira. Distribuição de renda, emprego, controle da inflação e compromisso com o meio ambiente. n