Quando olhamos para trás, identificamos que já foram muitos os direitos que conquistamos como sociedade e, mais especificamente, como mulheres. Mas não faz muito tempo que nós mulheres éramos consideradas incapazes perante o Código Civil de 1916, sendo tidas como totalmente dependentes do pai ou do marido. Um longo caminho foi trilhado até chegarmos aos dias de hoje, onde exercemos nossos direitos e temos liberdade para lutarmos por eles.
Chego a esses pensamentos ao recordar-me do Estatuto da Mulher Casada, que em um dia 27 de agosto, como ontem, foi instituído no Brasil em 1962. À época, um importante movimento de mulheres trouxe mudanças significativas para a realidade brasileira, com foco para as advogadas Romy Medeiros e Orminda Bastos, autoras do projeto que formulou a lei 4.121 e alterou o Código Civil.
Esse foi um dos primeiros grandes avanços para as mulheres na história do Brasil. Até aquele momento, não tínhamos liberdade alguma e direitos como o de trabalhar, por exemplo, necessitavam de permissão do marido. Os cônjuges eram responsáveis pela administração de todos os bens, inclusive aqueles que eram particulares das mulheres. Era necessária autorização para questões como comprar ou vender imóvel, assinar documentos ou até viajar. Em suma, a maioria das ações necessitavam de permissão do homem.
O Estatuto da Mulher Casada contribuiu fortemente com a emancipação feminina e abriu os caminhos para legislações que seriam aprovadas mais a frente, como o voto feminino obrigatório, estabelecido em 1965; e a Lei do Divórcio, de 1977, quando o casamento deixou de ser indissolúvel. A Constituição Federal, de 1988, também traz os direitos das mulheres como foco, proibindo a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de idade, de sexo, idade, cor ou estado civil.
Em retrospecto, essa parece uma realidade distante, mas as consequências do pensamento machista que constituía a sociedade ainda são sentidas atualmente. A luta pela igualdade salarial, pelo tratamento sem discriminações e contra a violência de gênero ainda são necessárias.
Mas essas lutas só são possíveis hoje pelas conquistas do passado.