A internet inicialmente anunciava uma transformação democratizadora pela capacidade de interação, diálogo e uma miríade de informações que construiriam uma inteligência coletiva. Mas o que se deu está longe de constituir a ciberdemocracia imaginada. A ameaça das bigtechs ligadas à extrema direita, numa corrente pela propagação dos discursos de ódio, desinformação, polarizações, posturas que alimentam o engajamento e lucro dessas plataformas, e ao mesmo tempo enfraquecem a democracia, a capacidade de diálogo, os conflitos reais, que são substituídos por narrativas plenas de preconceitos e desinformação.
O STF mais uma vez protagonizou a defesa da democracia e soberania numa ação contra as fakenews. O conflito do bilionário Elon Musk, controlador das plataformas digitais, ex-Twitter e atual X, se dá diretamente com a democracia brasileira, pois ele se recusa a retirar os perfis patrocinadores de ações antidemocráticas, desobedece decisões do STF e esconde muitos interesses econômicos e políticos que precisam de reflexão e ação urgente do Congresso Nacional. A demissão de mais de uma centena de funcionários responsáveis pela moderação de conteúdo só no Brasil, é indício da ausência de responsabilidade com a informação.
Uma efetiva legislação que regulamente o uso das redes sociais, combata a disseminação de mentiras, responsabilize os provedores, e permita a retirada imediata de informações falsas, obrigue a representação da empresa no país, se faz urgente. Não se trata de constrangimento à liberdade de expressão, mas de salvaguarda da democracia, numa sociedade em que a internet tem a centralidade na comunicação e comprovadamente tem sido utilizada para distorcer e disseminar informações com viés manipulador político.
O fechamento da empresa no Brasil como forma de evitar a ação da justiça brasileira só demonstra a seriedade da ameaça, e não deve enfraquecer as consequências jurídicas a serem aplicadas contra a disseminação de notícias falsas, contas inautênticas, contas automatizadas, pois há cooperação internacional e mecanismos de citação, bem como, é necessário enfatizar, vários países já possuem legislação de controle e transparência da internet. O Brasil, por exemplo, é signatário e internalizou a Convenção de Budapeste que trata da cooperação internacional contra os cibercrimes (Decreto 11491/2023). n