As eleições municipais de 2024 se aproximam e com elas surge a oportunidade de reforçar o compromisso com a democracia e a justiça social. E porque não, aproveitando a efusão do "Agosto Lilás", em alusão à Lei Maria da Penha, importante política pública de combate à Violência Doméstica, para destacar a necessidade da representatividade feminina na política.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitorado feminino representa 52% do total de eleitores, enquanto, no último pleito eleitoral, apenas 32% dos candidatos eram do sexo feminino e 65% do sexo masculino. Embora ainda desproporcional, esse percentual já é reflexo da Lei de Cotas, que obriga os partidos políticos a observarem o percentual mínimo de 30% de candidatos de cada sexo para concorrer aos cargos nas eleições proporcionais.

Apesar da Lei de Cotas, é tímido o impulsionamento das candidaturas femininas, mesmo com o incentivo do poder público e a fiscalização da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral para garantir às mulheres a igualdade de gênero na política, e coibir as "candidaturas laranjas", em flagrante burla à Lei Eleitoral. A estatística demonstra que a igualdade de gênero ainda é um desafio para a sociedade brasileira.

Outro normativo que ganha destaque no atual cenário político nacional é a Lei de combate a Violência Política contra Mulher, que considera violência política contra as mulheres toda ação com a finalidade de impedir seus direitos políticos, e ainda veda a propaganda partidária que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, cor, raça ou etnia.

Nas últimas décadas, é certo que vivenciamos avanços e conquistas, não só no Brasil, mas no mundo, com a implementação de políticas públicas em torno de questões femininas, como assédio, aborto, violência domésticas. Porém, na política, muitas mulheres ainda têm dificuldades de ocupar espaços de poder, serem eleitas e participarem ativamente das decisões políticas, fruto de uma construção histórica e cultural.