A aprovação da reforma tributária foi muito comemorada, noticiada e ainda é tema de vários debates em todo país.

Parece que o trabalho acabou? É justamente o contrário. O trabalho apenas começou. São grandes os desafios para implementação da reforma. Estamos na etapa de regulamentação da primeira fase. A corrida iniciou e o primeiro desafio é a constituição do Comitê Gestor, com cerca de 60 sistemas a serem operacionalizados.

Nos estados brasileiros, há uma nova corrida para a estruturação dos órgãos da administração tributária para adequação a esses desafios. Neste novo cenário, como ficará a arrecadação, a fiscalização, o contencioso administrativo, dentre outros? Quais as competências necessárias para o servidor fazendário com foco em suas novas funções?

No Estado do Ceará, iniciamos o projeto do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) Ceará, com a realização de oficinas, palestras, capacitação e planejamento estratégico focados no desenvolvimento das pessoas, pois nada se faz sem o capital humano.

Também alteramos o nosso organograma: criamos uma coordenação específica voltada ao novo sistema tributário. Para a Secretaria da Fazenda, o cronômetro já começou, e estamos fazendo acontecer. Estamos preparados para a implantação da reforma tributária, mas é importante lembrar que este é um trabalho conjunto.

Defendi, junto ao Comsefaz, a elaboração de uma estrutura de governança a fim de padronizar os projetos das unidades federativas, para que não haja retrabalho e sejamos mais eficientes no processo. Agora, torna-se imprescindível a participação de toda a sociedade: setor privado, conselhos representativos, tribunais de contas, dentre outros atores. No Ceará, estaremos buscando os municípios para participarem efetivamente desta construção.

Os desafios são imensos, mas o Estado do Ceará vem se preparando ativamente para ser um grande participante no contexto de implantação do IBS no país. n