O feminicídio consiste no homicídio de uma mulher por razões de gênero, ou seja, por ser mulher. No Brasil, o feminicídio foi tipificado como crime hediondo em 2015, por meio da Lei nº 13.104, que alterou o Código Penal e incluiu a qualificadora no artigo 121. No entanto, apesar desse avanço legal, os índices de feminicídio no país continuam alarmantes.

Em 11 de agosto do corrente ano, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4266, de 2023, que atualmente aguarda sanção presidencial. A proposta visa modificar o Código Penal e outros dispositivos penais para tornar o feminicídio um crime autônomo, com o agravamento de suas penas. O objetivo central da proposta é ampliar a pena atual, que varia entre 12 e 30 anos de reclusão, para 20 a 40 anos de reclusão, além de prever aumento de pena dependendo das circunstâncias agravantes.

A proposta legislativa tem sido o epicentro de calorosos debates. Os defensores do aumento de pena argumentam que a legislação precisa refletir a gravidade do feminicídio, que é o ápice de uma longa trajetória de violência contra a mulher. Assim, ao tornar as sanções mais severas, esperam que isso funcione como um fator de dissuasão, inibindo potenciais agressores e aprimorando o compromisso do Estado com a proteção das mulheres.

Os críticos, por outro lado, questionam se o aumento da pena, por si só, será suficiente para reduzir os índices de feminicídio. Apontam que, além do endurecimento punitivo, é necessário investir em políticas públicas de prevenção, como a educação para a igualdade de gênero, o fortalecimento da rede de apoio às vítimas de violência e a melhoria do acesso à Justiça. Enfatizam, ainda, que a aplicação rigorosa das leis existentes, como a Lei Maria da Penha, é fundamental para evitar que a violência escale ao ponto do feminicídio.

Outro ponto importante a ser considerado é a situação do sistema prisional brasileiro, que já enfrenta superlotação e graves problemas estruturais. O aumento das penas pode agravar essa situação, sem necessariamente oferecer uma resposta eficaz ao problema. Alguns especialistas sugerem que o foco deve estar em iniciativas que impeçam a escalada da violência contra a mulher desde os primeiros sinais de abuso.

Em suma, o projeto de lei que propõe o aumento da pena para o feminicídio é uma tentativa de responder à gravidade desse crime e à sua prevalência crescente no Brasil. No entanto, para que seja realmente eficaz, é necessário que essa medida seja acompanhada de um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres, incluindo a educação como ferramenta fundamental para a transformação cultural, de modo que a punição não seja vista como a única solução para um problema tão complexo e enraizado na sociedade.