Estamos em período de campanha eleitoral para a esfera de governo municipal e milhares de candidatos aos cargos de prefeito e vereadores em todo o Brasil se apresentam aos eleitores e fazem suas promessas de campanha. Tudo vale para angariar votos e convencer os eleitores indecisos. Muitos se comprometem em lutar por melhores políticas de educação, saúde e assistência social. Mas poucos se referem à qualidade da gestão fiscal das prefeituras, elemento fundamental para manter ou ampliar a oferta de serviços e bens públicos que atendam efetivamente à população. E como está a gestão pública nos municípios cearenses?
A melhor forma de avaliar a qualidade da gestão pública é analisar indicadores de gestão confiáveis que permitam comparações no espaço e no tempo em cada estado e no país. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) publica há 10 anos um respeitado estudo que analisa anualmente a situação fiscal dos municípios brasileiros. Trata-se do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), baseado em dados fiscais oficiais declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O IFGF de mais de 5.200 municípios de todo o Brasil é composto por quatro indicadores: i) autonomia, ii) gastos com pessoal; iii) liquidez e iv) investimentos. Ele permite comparações no espaço e no tempo e identifica se uma melhoria na posição de um município se deve a fatores específicos ou à piora relativa dos demais.
O mais recente IFGF publicado em 2023 refere-se a 2022 e mostra que, apesar de trazer melhorias gerais em relação aos anos anteriores, trouxe dados preocupantes acerca das contas públicas dos municípios cearenses. Cerca de 70% das prefeituras do Ceará (128 municípios) estão classificadas como em situação crítica ou em dificuldade quando o assunto é administração dos recursos públicos. Com isso, o Ceará tem 44 municípios em situação crítica, 84 em dificuldade, 51 com boa gestão e apenas cinco com excelência que são Maracanaú, (0.9179); Eusébio (0.8929), São Gonçalo do Amarante (0.8545); Fortim (0.8499) e Ibicuitinga (0.8134). Os resultados gerais no Ceará referentes 2022 são melhores do que em 2021, no entanto, ainda estão longe do ideal.
Para que o município possa avançar, melhorando a qualidade de vida dos seus cidadãos e superando seus desafios, faz-se necessário aprimorar a qualidade da gestão fiscal municipal, o que depende de vontade política dos novos prefeitos e vereadores e de políticas públicas baseadas em boas práticas. Os fatores que explicam essa situação de dificuldades na gestão dos municípios cearenses são a baixa autonomia financeira (poucos têm arrecadação própria) e, em segundo lugar, a falta de gestão financeira com razoável previsibilidade de receitas e adequado controle de gastos. Por isso cabe aos eleitores escolher muito bem seus novos representantes nas câmaras municipais e no poder executivo local, elegendo pessoas comprometidas com a boa gestão fiscal e o zelo e parcimônia no uso dos escassos recursos públicos.