O problema das casas de apostas online não regulamentadas tornou-se uma preocupação para as famílias brasileiras. Muitos brasileiros, iludidos pela promessa de ganhos rápidos, acabam destinando recursos financeiros para subsistência própria para as casas de apostas online, deixando até de atender necessidades básicas. Este é o caso dos milhões de beneficiários do Bolsa Família que transferiram um total de R$ 3 bilhões às empresas de apostas apenas em agosto, segundo dados do Banco Central.

De acordo com a instituição, a média gasta por esses apostadores gira em torno de R$ 100. Desses, 70% são chefes de família que enviaram cerca de R$ 2 bilhões apenas via PIX. Essa realidade evidencia uma crise que vai além da economia familiar: trata-se de uma questão de saúde pública.

É inegável que a população brasileira, sobretudo a mais vulnerável, tenha acesso a educação financeira e midiática para lidar com a tentação das apostas, o que leva tempo. Foi pensando numa solução emergencial e imediata que protocolei o Projeto de Lei 2.277/2024, que visa proibir que beneficiários de programas de transferência de renda utilizem esses recursos em apostas online. O objetivo é proteger essas famílias impedindo que o auxílio recebido seja desviado para um caminho que pode agravar ainda mais sua condição.

De acordo com o texto, a vedação prevista pode set operacionalizada por meio do bloqueio do número de cadastro de pessoas físicas (CPF), para fins de cadastramento, nas respectivas plataformas de apostas.

O assunto tomou conta dos noticiários após o deflagramento de inúmeras operações policiais contra quadrilhas que exploram o jogo ilegal não esportivo e lavam dinheiro. Diante disso, o Governo Federal se mobilizou anunciando que estuda restringir os meios de pagamento que permitam o uso do Bolsa Família em apostas online.

A ideia é compartilhar os cadastros com as casas de apostas para que o CPFs sejam bloqueados. Na última semana, também foi dado início ao bloquei de 2 mil sites de apostas que operam ilegalmente no país após a promulgação da lei das bets, no fim de 2023.

Ainda assim, precisamos garantir a proteção dos usuários a partir do projeto de lei. Trata-se de uma resposta da sociedade em forma de política pública, além de incentivar a educação da população em relação ao uso responsável dos jogos esportivos. Sem isso, milhões de brasileiros continuarão à mercê da promessa de ganho fácil. É um passo importante para combater o vício e reduzir as consequências prejudiciais que ele traz para as famílias e para a sociedade. n