No último mês, tivemos um importante avanço no Brasil no que tange m Justiça Restaurativa. Um ato normativo aprovado por unanimidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que todos os ramos de Justiça devem aplicar, sempre que possível, as técnicas de Justiça Restaurativa. Essa novidade deve impactar positivamente a Justiça brasileira, fortalecendo ações que já acontecem e abrindo caminho para que novas iniciativas surjam em prol da cultura de paz no país.
O ato normativo aprovado no dia 22 de outubro altera a Resolução CNJ n. 225/2016, que trata sobre a Justiça Restaurativa como política nacional. O documento menciona diretamente a aplicação da Justiça Restaurativa nas justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar. Esse é um progresso importante na consolidação de um caminho mais humano para a resolução de conflitos, tendo como foco a reparação de danos, a responsabilização dos autores e a reconciliação.
Esse é um tema muito caro para nós que compomos a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) e vimos trabalhando fortemente para contribuir com a consolidação de uma sociedade cada vez mais voltada a uma cultura de paz. Além do trabalho realizado pela área técnica da pasta, que atua para garantir o rompimento social com uma cultura de violência, temos também na Sedih a atuação de um colegiado especificamente voltado a esse tema.
De forma pioneira no país, o Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz reúne representantes de instituições do poder público, incluindo representações do Sistema de Justiça e secretarias de Estado, e da sociedade civil. Com esse colegiado nós podemos acompanhar e monitorar a execução de projetos ou práticas restaurativas, de mediação e de cultura de paz no Ceará.
Neste mês de novembro, quando vivemos um movimento internacional de promoção dos princípios da Justiça Restaurativa, acompanhar os avanços desse tema no país e a atuação acurada do CNJ para incentivar a temática no judiciário brasileiro é motivo de celebração. Com essa forma de trabalho, criamos um ambiente institucional que possibilita o entendimento mútuo, promovendo comunidades mais resilientes e fortalecidas. n