É insustentável a situação financeira do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte (Previjuno). O regime próprio acumula dívida atuarial de R$ 1,8 bilhão desde a sua criação, em 2007. O quadro de penúria é um risco à proteção previdenciária do funcionalismo público da maior cidade do Interior cearense.
Se nada for feito, pode faltar dinheiro para pagar aposentadorias e pensões a partir de 2036, projetou o gestor do Previjuno, Jesus de Holanda, em entrevista à rádio O POVO CBN Cariri. O desafio é equacionar uma conta que atualmente está longe de fechar. O dinheiro das contribuições mensais dos servidores ativos não é suficiente para bancar os proventos dos segurados.
Para honrar os pagamentos, o Previjuno depende de um repasse mensal de R$ 3 milhões da Prefeitura de Juazeiro. Falta sustentabilidade econômica, resultado da "fuga" de contribuintes que deixam de colaborar com o Fundo ao obter aposentadoria. Em média, são 25 a 30 servidores por mês, sem reposição a contento no quadro de pessoal permanente da administração pública municipal.
O aumento da receita é questão de sobrevivência. Em razão disso, a Câmara de Vereadores aprovou lei que eleva a alíquota de contribuição de 11% para até 15%, a depender da faixa salarial. Quem recebe menos, paga menos e vice-versa.
A mudança desagradou o Poder Executivo Municipal, que propôs alíquota linear de 14%, aplicando o mesmo percentual para todos os níveis salariais, método de cobrança previsto na Emenda Constitucional nº 103/2019.
A tendência é que a matéria aprovada no Legislativo seja vetada pelo prefeito Glêdson Bezerra (Podemos). Prevendo isso, o presidente do legislativo sinalizou que a Casa está disposta a derrubar o veto, caso este seja confirmado.
O impasse também pode ser levado à Justiça, já que o gestor do Previjuno alega ser inconstitucional o texto final votado pelos vereadores. O argumento é que a alíquota progressiva não atinge a média de 14% incluída na Constituição.
Dada a complexidade do problema, Executivo e Legislativo precisam reduzir o grau de tensão política e unir esforços para construir um caminho que tire do abismo a Previdência Municipal, o que requer providências dos dois lados.