A Lei 14.926/2024, de 17 de julho de 2024, busca garantir a atenção às mudanças climáticas no contexto da Política Nacional de Educação Ambiental. A lei visa estimular a participação individual e coletiva, incluindo escolas de todos os níveis, em ações de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e à perda de biodiversidade, além de promover a educação voltada à percepção de riscos e vulnerabilidades.
Para tanto, prever o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para assegurar a eficácia das ações educativas relacionadas à prevenção e adaptação a desastres socioambientais e à conservação da biodiversidade. Também, assegura a inclusão de temas sobre mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e emergências ambientais nos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e superior, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação.
É importante destacar que a educação ambiental desempenha um papel fundamental na luta contra a desinformação em relação à crise climática, ao promover a conscientização e o entendimento dos impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente. Neste sentido, é vital promover a educação ambiental, a transparência nas comunicações científicas e a colaboração global para abordar a questão em todos os níveis de educação.
Assim, é primordial a função da educação ambiental na conscientização sobre as causas e consequências do aquecimento global, bem como na promoção de comportamentos sustentáveis e na busca de soluções para mitigar os problemas decorrentes da emergência climática. A inclusão efetiva da temática nos currículos educacionais é crucial para preparar as futuras gerações para enfrentar esse desafio global de maneira informada e proativa.
Além disto, a Política Nacional do Meio Ambiente deixa claro que um dos seus princípios é a educação ambiental; igualmente, a Constituição Federal de 1988 determina que incube ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino. Portanto, é inegável o papel da educação ambiental diante das questões climáticas.