Em 18 de novembro, a OAB - Ordem dos Advogados (e das Advogadas) do Brasil completou 94 anos existência, marcados tanto pela defesa do Estado Democrático de Direito como pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas para além do corporativismo.
Desde 1930, a Ordem atua intensamente em defesa da institucionalidade e dos direitos fundamentais de toda e qualquer pessoa, mesmo quando segmentos antidemocráticos tentaram ou conseguiram romper os limites da legalidade e da Constituição.
Durante sua história, a própria OAB passou por muitas mudanças, incluindo o inegável crescimento e a exemplar atuação das mulheres advogadas. Hoje somos quase 52% da advocacia brasileira. Somos exatamente 734.111 mulheres advogadas atuando em todas as regiões do país e nos diferentes órgãos e instâncias judiciais.
Após muita persistência e luta, com firmeza, altivez e coragem, enfrentando todas as adversidades, preconceitos e formas de machismo, os direitos da mulher advogada foram previstos no Estatuto da Advocacia, campanhas nacionais foram lançadas e conquistamos a paridade de gênero na composição dos órgãos da OAB.
E a OAB Ceará, pela primeira vez, em seus 91 anos de existência, a partir de 2025, será presidida por uma mulher, a advogada Christiane Leitão, líder da chapa que obteve mais de 75% dos votos válidos e da qual eu tive a enorme satisfação de compor e ser eleita Conselheira Federal da OAB (2025/2027), a primeira advogada da região do Cariri a ocupar esse espaço de representação da advocacia brasileira.
Inobstante essas importantes e históricas conquistas, o protagonismo feminino não é a realidade da advocacia brasileira. Poucas OABs estaduais são presididas por mulheres e as advogadas negras, apesar das cotas raciais, ainda não alcançaram posições de destaque na Ordem.
A desigualdade de renda por gênero ainda é uma realidade e desfavorece a mulher advogada ("Per?l ADV", OAB Nacional/FGV Justiça, 2024).
As mulheres, apesar de serem maioria nos escritórios (57%), representam apenas 34,4% das(os) sócias(os) de capital, ou seja, as chances de uma advogada se tornar sócia são muito mais baixas do que as de um advogado homem nos escritórios de advocacia ("Pesquisa Diversidade na Advocacia", Women in Law Mentoring - Brasil, 2023).
E, ao redor de tudo isso, temos assédio moral, assédio sexual e diferentes formas de discriminação contra a mulher advogada, inclusive o "manterrupting" (interrupção desnecessária) e o "mansplaining" (explicação do óbvio às advogadas considerando que elas não sabem o que estão dizendo).
Precisamos avançar e transformar essa realidade para que nossos direitos sejam respeitados, nossa palavra assegurada e nossa voz alcance todo o Sistema de Justiça. Queremos exercer nossa profissão com igualdade, equidade e dignidade.