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Ana Virginia Porto de Freitas: Do alto da montanha dos privilégios, se ouve uma voz...
Opinião

Ana Virginia Porto de Freitas: Do alto da montanha dos privilégios, se ouve uma voz...

Nossos desejos são pautados pelo mercado. As insatisfações são remodeladas em promessas libertadoras. Não seja empregado, seja empreendedor! Assuma todos os riscos sociais
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Ana Virginia Porto de Freitas. Advogada e professora, doutoranda em Direito do Trabalho (PUC/SP). (Foto: Acervo Pessoal)
Foto: Acervo Pessoal Ana Virginia Porto de Freitas. Advogada e professora, doutoranda em Direito do Trabalho (PUC/SP).

Defendendo a redução de direitos sociais, vozes ecoam do alto dos privilegiados. Tão fácil atacar direitos trabalhistas, quando sentados confortavelmente, em ambiente climatizado. Escala 6x1, ônibus lotados e terminais, NUNCA! Mas há competências peculiares nesses discursos: a habilidade de ignorar o número de adoecimentos (físicos e psíquicos) e de acidentes de trabalho, desprezando a realidade do trabalho infantil e/ou análogo a de escravo; a perspicácia de usar palavras que prometem mais liberdade do que realmente efetivam; a capacidade de dissimular a mercadorização concreta do trabalho, ao tentar convencer que o capitalismo deu certo. Pra quem, dotô?

Pensadores como Foucault, Dardot e Laval alertam para os efeitos da subjetividade neoliberal, no atual modelo da sociedade capitalista. Todas as manifestações sociais e políticas foram direcionadas a uma gestão econômica. Tudo passa a girar em torno do mercado. A vida é gerida pelo mercado.

Nossos desejos são pautados pelo mercado. As insatisfações são remodeladas em promessas libertadoras. Não seja empregado, seja empreendedor! Assuma todos os riscos sociais. Ao menos, haverá comoção no seu sepultamento! Esse discurso que ataca o Direito do Trabalho se insere no campo das disputas que tentam legitimar a exploração do ser humano pelo sistema econômico. Aponta-se a dificuldade de empreender no Brasil devido ao suposto excesso legal protetivo.

A reforma trabalhista não foi suficiente. Pretendem extinguir o Direito do Trabalho e suas instituições. Porém, se a existência de direitos trabalhistas gera desemprego, então, a falha é de uma ordem socioeconômica incompatível com a dignidade humana. Se a economia precisa de pessoas mais exploradas para se manter, as pessoas não precisam dessa economia, já disse Maria da Conceição Tavares.

Na verdade, o conflito entre a afirmação de direitos e economia é uma narrativa falsa, produzida por quem lucra com a força de trabalho alheia. A crítica da suposta superproteção é uma voz que vem do alto da montanha dos privilégios. Desça daí, dotô! "Aqui embaixo as leis são diferentes!".

 

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