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Manfredo Oliveira: Conjuntura de 2024
Opinião

Manfredo Oliveira: Conjuntura de 2024

As políticas econômicas têm grandes impactos na vida das pessoas: as políticas de austeridade fiscal e a Emenda Constitucional do teto dos gastos perturbam os investimentos sociais e, ao mesmo tempo, garantem privilégios dos detentores da dívida pública
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MANFREDO ARAÚJO DE OLIVEIRA

Articulista

O Grupo de Análise de Conjuntura da CNBB apresentou sua última análise do ano, cujas questões iniciais apresentamos aqui. A primeira questão tratada foi a respeito das perspectivas e desafios vinculados ao crescimento econômico e desigualdade. Reconhece-se que ocorreu, nas últimas décadas, uma fraca retomada do PIB global, mas a riqueza produzida não foi distribuída de forma equitativa agravando a desigualdade tanto entre nós como em diversos outros países em desenvolvimento.

Além disso, a insegurança alimentar e a falta de acesso aos serviços básicos, como saúde, educação e saneamento, persistem como desafios globais e locais. O processo de financeirização da economia, acoplado ao neoliberalismo que promove a concentração de riquezas nas mãos de poucos e a mercantilização de direitos fundamentais, revela-se hoje como o instrumento fundamental de intensificação da desigualdade. Nosso país é um dos que mais sofrem com esse processo, com grande parte dos recursos públicos encaminhados para o pagamento da dívida, favorecendo o setor financeiro e os especuladores em títulos públicos e no mercado de ações.

As políticas econômicas têm grandes impactos na vida das pessoas: as políticas de austeridade fiscal e a Emenda Constitucional do teto dos gastos perturbam os investimentos sociais e, ao mesmo tempo, garantem os privilégios dos grandes detentores da dívida pública. O Estado precisa exercer um papel fundamental na condução da sociedade como instrumento de efetivação dos direitos do ser humano. Daí porque as políticas públicas têm uma importância básica na construção de um futuro mais justo. Numa palavra, o modelo econômico atual, focado na financeirização e no neoliberalismo, está destruindo a sociedade e o meio ambiente. Daí a necessidade de uma nova economia, inclusiva e solidária, centrada nas pessoas e na sustentabilidade ambiental.

Consideraram-se, em segundo lugar, o cenário complexo da violência no Brasil e os desafios emergentes para a construção da paz. Nosso país se confronta com diversas formas de violência, nas cidades e no campo, que atingem os grupos mais vulneráveis, como mulheres, jovens negros, povos indígenas e pessoas em situação de rua. Cabe destacar a segurança pública: faz-se necessária uma abordagem mais inclusiva e menos violenta em comparação à política atual, extremamente criticada pela sociedade em virtude da violência policial, sobretudo nas periferias e contra jovens negros e pobres.

A violência contra a mulher com números crescentes de feminicídios, abusos sexuais e violência doméstica. Há violência no campo com conflitos fundiários, violação dos direitos dos povos indígenas, comunidades quilombolas, sem-terra e posseiros; uso de agrotóxicos como arma química nos conflitos, com contaminação das famílias atingidas pelo veneno. Exploração de trabalhadores rurais com manutenção de trabalho escravo, avanço da grilagem, da pistolagem, invasão de terras e desmatamento na Amazônia. Afetam ainda a segurança pública o narcotráfico e o crime organizado com atuação de facções criminosas e milícias. Por fim, foi mencionado o Judiciário por sua morosidade e seletividade. Tudo isto aponta para a necessidade de uma política de segurança pública mais democrática com reformas no sistema prisional e a promoção de políticas preventivas que incluam ações sociais econômicas.

 

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