Vivemos tempos desafiadores, onde a informação é abundante, mas nem sempre imparcial. Parte da imprensa demonstra viés político, e por vezes se alinha a governos que a remuneram, a serviço da manipulação da opinião pública. Neste contexto, as redes sociais emergem como espaços mais democráticos, a permitir o exercício da expressão, talvez com viés, mas em cenário mais amplo. Será que o STF atual permitirá que assim continue?
A Constituição defende a máxima liberdade de expressão, e veda o cerceamento prévio do pensamento e toda censura, comuns numa ditadura. Abusos de expressão, hoje, devem ser julgados pelo Judiciário, mediante o devido processo legal e ampla defesa.
O art. 19 do Marco Civil da Internet estabelece que a palavra final sobre o que é ou não permitido nas plataformas digitais cabe ao Judiciário. Além disso, determina que as platafomas não podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros, exceto se descumprirem uma ordem judicial legitima de remoção. Diante disso, surge a questão: o STF teria poder para mudar esse dispositivo?
O Judiciário deve ser imparcial e respeitar as garantias constitucionais de todos. Ministros do STF não deveriam se envolver em política ou interferir em competência do Congresso. Quando restringem a liberdade de expressão, sem o devido processo, tornam-se adversários da democracia.
Nos últimos tempos, suspensões de perfis de direita na Internet, sob inquéritos abusivos, desrespeitaram o Marco Civil a Constituição. O julgador se colocou acima da lei e da Constituição, sob argumento similar do AI5: para proteger a democracia. Poderia?
Em agosto, Glenn Greenwald e Fábio Serapião revelaram conversas que sugerem uso paralelo do TSE para silenciar vozes à direita, naqueles casos dos perfis suspensos, em período eleitoral. As reportagens cessaram quando foram incluídos, com a Folha de SP, no Inquérito das Fake News. Isso não lembra práticas dos anos de chumbo?
A liberdade de expressão nas redes é vital para evitar narrativas únicas de fontes oficiais. Nesse sentido, sugiro assistir ao "O Perigo de uma Única História" de Chimamanda Ngozi Adichie, nas redes: é fundamental defender as múltiplas perspectivas. Você concorda?