No interior do Ceará, dois em cada três aposentados dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para sobreviver. Este benefício, garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 203, inciso V, assegura um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos que comprovem não possuir meios de sustento ou apoio familiar adequado. É uma proteção mínima para os mais vulneráveis de nossa sociedade, fruto de décadas de lutas sociais.

O BPC vai além de ser uma simples transferência de renda: ele sustenta vidas. Garante dignidade, alimentação e cuidados básicos. No entanto, o Ceará enfrenta uma dura realidade socioeconômica, com mais famílias dependendo do programa Bolsa Família do que trabalhadores com carteira assinada. Esse cenário revela a necessidade urgente de políticas públicas inclusivas, não cortes nos direitos sociais.

Infelizmente, a recente proposta do governo federal, liderada pelo deputado José Guimarães (PT), busca cortar recursos de benefícios essenciais como o BPC, além de comprometer áreas fundamentais para o desenvolvimento do país. Essa medida ameaça diretamente a dignidade dos idosos, das pessoas com deficiência e reduz os repasses para estados e municípios. Além disso, enfraquece fundos constitucionais destinados ao desenvolvimento do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Distrito Federal.

Desde o início, posicionei-me contra esse pacote de cortes. É nossa responsabilidade garantir que a Constituição seja respeitada e que os direitos fundamentais dos mais vulneráveis permaneçam intactos. Um projeto de lei jamais deve prevalecer sobre uma emenda constitucional. As consequências dessa proposta, caso aprovada, seriam devastadoras para milhões de brasileiros.

Por isso, convoco a sociedade a unir forças. Precisamos resistir a esse ataque orquestrado pelo governo federal e proteger as conquistas sociais que garantem um futuro digno para o Ceará e o Brasil. Com coragem, união e determinação, reafirmaremos nossa defesa da Constituição e dos direitos que ela assegura a todos.