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Ajuste fiscal, insuficiente ou possível?
Opinião

Ajuste fiscal, insuficiente ou possível?

O maior problema das elevações da dívida pública está nos seus efeitos concentradores de renda e riqueza, em função dos montantes de juros gerados para os seus credores
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Fernando de Aquino, economista. Conselheiro Coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon
 (Foto: Divulgação )
Foto: Divulgação Fernando de Aquino, economista. Conselheiro Coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon

Para os economistas do mercado financeiro e seus seguidores, elevações da dívida pública causarão aumentos nos juros e desvalorizações cambiais, pois consideram que o Banco Central não pode ou não deve influenciar esses preços, além da taxa de um dia (Selic). Para muitos críticos dessa abordagem, o maior problema das elevações da dívida pública está nos seus efeitos concentradores de renda e riqueza, em função dos montantes de juros gerados para os seus credores. Assim, forma-se um favorável consenso em torno de metas de resultados primários que reduzam a necessidade de financiamento dos gastos públicos por meio do endividamento.

A grande disputa seria onde ajustar para alcançar tais resultados. O mercado financeiro insiste apenas em cortes de despesas. No pacote apresentado, esses cortes se concentraram nos que beneficiariam os segmentos de baixa e média renda, ainda que, em geral, moderadamente para cada indivíduo. Em relação à receita, acréscimos de tributação são sempre repercutidos como elevações inaceitáveis de carga tributária.

Na verdade, para os de renda mais alta ela está abaixo dos padrões dos países mais civilizados. O pacote, do lado da receita, inclui a louvável proposta de regras de imposto de renda mais progressivas, isentando os que ganham até cinco mil reais e aumentando dos que ganham a partir de cinquenta.

O mercado financeiro achou os cortes insuficientes para a manutenção do arcabouço fiscal, que garantiria a continuidade do recebimento de taxas de juros exorbitantes. Também não aprovou o aumento do imposto de renda sobre os que ganham a partir de cinquenta mil reais, pois reduziria o retorno do capital, mesmo estando em torno de 15% reais ao ano no país, contra média de 5% nos países desenvolvidos. Passaram a prenunciar fuga de capitais, antecipando alta do dólar e dos juros.

O governo deve ter avaliado que o pacote é o possível para minimizar as perdas dos de baixa e média renda, após o desfecho esperado no Congresso. O pacote alternativo, que já tramita por lá, seria muito pior.

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