Nos últimos anos, temos presenciado uma transformação significativa na forma como a sociedade enxerga os animais de estimação. Eles deixaram de ser vistos como meros “bens” ou “propriedades” e passaram a ocupar um espaço cada vez mais importante nas famílias brasileiras. Com isso, uma proposta de alteração do Código Civil entregue ao Senado Federal pode marcar uma mudança histórica: o reconhecimento dos pets como seres dotados de sentimentos e direitos, além de incluir a possibilidade de reconhecimento da "família multiespécie", composta por humanos e animais.
Essas mudanças, se aprovadas, podem trazer uma série de implicações legais para tutores de pets, tornando essencial o suporte de advogados especializados em direito pet. Entenda como essa proposta pode impactar a vida dos tutores e por que a assistência jurídica poderá se tornar indispensável.
A proposta de mudança no Código Civil visa reconhecer oficialmente os pets como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções como dor, alegria, medo e tristeza. Isso significa que eles passariam a ter uma posição jurídica diferente, que pode incluir direitos próprios a serem respeitados pelos tutores e terceiros. Caso essa proposta seja aprovada, situações que envolvem maus-tratos, negligência e abandono, por exemplo, podem resultar em consequências jurídicas mais severas para os tutores.
O papel de um advogado especializado será essencial para orientar em questões como guarda, responsabilidade em casos de danos causados por ou contra o pet, e até para aconselhar sobre cuidados que assegurem o bem-estar legal do animal.
Outro ponto é o Conceito de Família Multiespécie. A ideia de “família multiespécie” reconhece a relação de afeto e convivência entre seres humanos e seus animais de estimação. Essa novidade pode ter um impacto direto em questões como herança, divisão de bens e até guarda compartilhada do animal em caso de divórcios.
Com a regulamentação desse conceito, o animal deixaria de ser tratado apenas como propriedade e poderia ser levado em consideração em decisões judiciais que envolvem o bem-estar familiar. Em processos de separação, por exemplo, pode ser necessário estabelecer um acordo de guarda do animal, e isso trará novos desafios que os advogados terão de enfrentar, auxiliando as partes a definir o melhor para o animal e a atender a esse novo tipo de demanda jurídica.