Li com profunda preocupação a notícia das novas regras para judicialização de medicamentos. A evolução da ciência na área do câncer, especialmente com as novas terapias, que permitem cura de linfomas e alguns tumores sólidos, as terapias gênicas e a terapia celular, que tem o CAR T cell como a principal revolução na medicina, verifica-se a possibilidade de resgatar pacientes que tinham a morte como uma certeza.
Como médico onco-hematologista, transplantador de medula óssea, exercendo essa função no serviço público e privado nos últimos 30 anos, diariamente em contato com este paradoxo da evolução da ciência, a doença neoplásica explodindo e o binômio câncer e pobreza, permeando nossas decisões. Um aspecto relevante é a sustentabilidade do sistema público e o equilíbrio fiscal das entidades federativas e do Estado. Não é fácil a incorporação dessas novas tecnologias na velocidade que precisaríamos.
A decisão do Supremo Tribunal Federal, que visa ordenar o mecanismo de judicialização, e reforço que não estou aqui a defender esta prática, muito pelo contrário, mas precisamos, realmente, tratá-la como exceção. Porém, para que isso aconteça de forma justa e consequente, teremos que ter um período de transição. Do contrário, as inúmeras pessoas com as doenças raras, os cânceres e as outras doenças menos frequentes, terão um hiato inevitável no acesso a seus tratamentos, e muitas vidas serão ceifadas silenciosamente, de forma dolorosa.
A decisão de condicionar estas autorizações ao parecer da Conitec é uma boa estratégia. Porém, antes de imputar essa responsabilidade seria necessário dar mais condições a este importante equipamento do governo Federal, permitindo uma maior agilidade nas análises e incorporação de novas terapêuticas.
Faço um apelo para que as autoridades revejam o tempo da incorporação dessa nova lei. Essa atitude seria uma demonstração de responsabilidade com o indivíduo. Que o Estado brasileiro tenha empatia para acolher todos os brasileiros que necessitam de um tratamento, independente de sua condição social ou qualquer fator discriminatório. Afinal somos ou não todos iguais, perante as leis do nosso país?