É a "quarta revolução industrial". Computação e a internet mudaram a sociedade, trazem desafios e dão novas tecnologias no cotidiano, tendo a Inteligência Artificial (IA) como expoente. O termo (criado em 1956, John McCarthy) designado para uma "inteligência" protagonizada por máquinas (computadores, celulares, plataformas de internet, sistemas industriais, carros, objetos eletrônicos, etc). Conjunto de programações que dá à máquina informações, instruções e ela faça "sozinha" atividades.

A IA atua na rapidez e aprimoramento de tarefas; produtividade, apoio à inovação, reduz erros, riscos e custos; cria experiências; telemedicina; desburocratiza processos; cria "cidades inteligentes" (mobilidade, segurança, comunicação); ensino e pesquisa acessíveis. Mas, pode causar desemprego em massa, misoginia, ataques à intimidade, racismo, violação de privacidade, disseminação de preconceitos, mais desigualdades; mudanças do comportamento; quebra de reputações ("deep fakes"); crimes contra a propriedade intelectual e riscos à democracia e direitos fundamentais.

Regulamentar IA é urgente e complexo em razão do rápido desenvolvimento tecnológico digital, que desafia um conceito, pois, a cada mês surgem novos softwares. Daí a importância de regulamentar em substratos, onde a legislação seja mais eficiente, classifique aplicações como de baixo, limitado e alto risco (vedando criação de sistemas de armas autônomas, utilização de técnicas que explorem a vulnerabilidade de pessoas ou grupos, avaliação de traços de personalidade e características de comportamento, o acesso a bens, serviços e políticas públicas). Regulamentação mais "abstrata" será mais eficaz. Reduz risco de o texto legal nascer "atrasado".

Regular o uso da IA no Brasil, desafia criar estrutura que reduza desigualdades de acesso à internet, por exemplo. Investir em ciência, pesquisa para autoridade nacional de proteção de dados, avaliar impactos sociais trazidos e estabelecer claros princípios de aplicação da IA em consonância com o interesse coletivo.

O PL 2338/2023, juntou dispositivos sugeridos, teve quase 200 propostas de emendas e foi objeto de 14 audiências públicas. A aprovação de uma primeira versão do texto para regular IA é avanço importante, amadurecendo o tema no país e se alinhando com a União Europeia.