O governo do presidente Lula desenvolve hoje ações importantes no Ministério da Educação (MEC) capazes de contribuírem para minimizar o desafio de trazer de volta aos bancos escolares as pessoas sem a escolarização básica, tais como: a retomada da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi); a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA); o reinicio do Programa Nacional de Livro Didático para a EJA; o aumento do fator de ponderação do aluno da EJA no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), entre outras medidas.
Um outro feito relevante lançado recentemente refere-se ao Pacto pela Superação do Analfabetismo e a Qualificação da EJA que incluiu o Programa Pé- de- Meia para os jovens e adultos, porém contemplando estudantes somente até 24 anos.
Mas, "quem me dera ao menos uma vez, explicar o que ninguém consegue entender?" O Ministério da Educação divulgou no dia do lançamento do pacto um encarte com dados da Pnad Continua 2023. Segundo esta, existem 68 milhões de pessoas com 18 anos ou mais que não concluíram a educação básica. Aqui no Ceará para se ter uma ideia a maior taxa de analfabetismo está entre as pessoas com mais de 65 anos (39,7%).
No dia do lançamento estavam entre os convidados os sujeitos da EJA, a maioria deles com idade superior a 24 anos. Nesse sentido, indagamos o porquê dessa medida restritiva, haja vista não atender a totalidade dos estudantes da educação de jovens e adultos?
Vale ressaltar que, o Movimento dos Fóruns de EJA do Brasil, reafirma a defesa da EJA como DIREITO, preconizando o que consta a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), no seu artigo 37, pois não basta assegurar escola para todas as pessoas porque implica a necessidade de garantir condições apropriadas e de acordo com a especificidades dos (as) educandos (as).
Os sujeitos da EJA são trabalhadores(as) estudantes que vivenciam toda forma de precarização no mundo do trabalho, inclusive o do desemprego estrutural, de modo que esse apoio financeiro seria fundamental para os mesmos, pois não queremos a superação do analfabetismo como um fim e sim como direito à educação básica.
Mas, enfim, parafraseando Chico Buarque, se de repente a gente revira a noite e canta uma canção de glória, de maneira que a EJA se transforme em uma política de Estado e não somente de governo! Preparemos então a tinta para que chegue a esperança do verbo esperançar!