Desde dezembro de 2024, que o município de Iguatu vem sofrendo seguidos bloqueios judiciais nas contas da Prefeitura para pagamento de precários. Para se ter ideia da gravidade do quadro, apenas um desses precatórios (ordem judicial) para um único beneficiado tem o valor de R$ 36 milhões. Já foram descontados cerca de R$ 20 milhões, mas falta o restante, e a fila permanece ativa neste início de ano.

Mediante a falta de recursos nos cofres municipais, a folha de pagamento do 13º salário está parcialmente aberta. Acrescenta-se o atraso salarial dos servidores públicos referente à totalidade da folha de dezembro de 2024.

A principal receita do município, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) totaliza em média por mês R$ 6 milhões. O débito para com os servidores está em torno de R$ 20 milhões.
Esse quadro pode se agravar ainda mais se os bloqueios judiciais persistirem nas parcelas do FPM nos próximos dias 10, 20 e 30.

Qual a origem dessa crise? Em gestões passadas, que remonta a 2007, houve desapropriações de imóveis, cujos proprietários consideraram valores bem abaixo do preço de mercado.

Aqueles que sofreram desapropriação ingressaram na justiça. O tempo passou. Gestões seguintes não realizaram, ao nosso ver, defesa técnica adequada, apresentando laudo pericial, por exemplo, no Juízo local e no Tribunal de Justiça do Estado, onde poderia até ter ocorrido sustentação oral por parte da Procuradoria Geral do Município de Iguatu.

Um caso é ilustrativo: uma ação judicial sobre um imóvel desapropriado por R$ 200 mil em 2007/2008, teve contestação para cerca de R$ 12 milhões, mas com o decorrer do tempo e atualizações monetárias, o precatório chegou causando um impacto robusto nas contas públicas, no valor, acreditem, de R$ 36 milhões.

Outros precatórios estão na fila e se relacionam a desapropriações de imóveis, construtoras que alegam falta de pagamento em obras construídas há mais de uma década, serviços prestados e não recebidos em sua totalidade e a lista inclui a entidade dos Camilianos, que administrou o Hospital Regional de Iguatu, mas sofreu suspensão do pagamento de seguidas parcelas mensais, resultando na quebra de contrato. Estima-se que sejam cerca de R$ 9 milhões, em valores atualizados. Há também débitos e descontos automáticos para com a Receita Federal/INSS por inadimplência de pagamento de parcelas renegociadas.

A persistirem os bloqueios, Iguatu caminha para uma grave situação de crise financeira, cuja consequência será aguda em desfavor dos servidores e da máquina pública.