A aprovação do Projeto de Lei n.º 182-C de 2024, que regulamenta o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), marca um avanço decisivo no combate às mudanças climáticas no Brasil. Esse marco estabelece um mercado estruturado de créditos de carbono, que alinha o país aos compromissos internacionais, como também o posiciona como protagonista na transição para uma economia de baixo carbono.
O SBCE traz inovações significativas, como as Cotas Brasileiras de Emissões e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões, que poderão ser negociados em mercados financeiros. Essas ferramentas incentivam empresas a adotar tecnologias limpas e práticas produtivas mais eficientes.
A governança do sistema, associada a um registro central digital, assegura transparência e rastreabilidade nas transações, fundamentais para a credibilidade do mercado. Além disso, a possibilidade de interoperar com mercados internacionais permite que o Brasil exporte resultados de mitigação de emissões - ativos cada vez mais valorizados em escala global.
Os impactos do mercado de carbono vão muito além do aspecto ambiental. Impulsionará o desenvolvimento sustentável e beneficiará comunidades tradicionais, especialmente através de iniciativas como o REDD+. No cenário internacional, fortalecerá o papel do Brasil como líder em sustentabilidade e parceiro estratégico no cumprimento das metas climáticas globais.
Com sua biodiversidade única, abundância de recursos naturais e histórico de inovação no setor energético, o Brasil possui vantagens competitivas que o posicionam como um dos principais players no mercado verde. A regulamentação do mercado de carbono potencializa essas qualidades, permitindo que o país atenda às crescentes demandas internacionais e lidere a agenda global de sustentabilidade.
O mercado de carbono representa uma oportunidade ímpar para o Brasil reafirmar seu protagonismo mundial. Por meio do SBCE, o país não apenas responde aos desafios climáticos, mas também lidera o caminho para o futuro da economia verde.