O "Justiça em números 2024", publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que 2023 se encerrou com um acervo de 83,8 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro. 64,8 milhões estavam na Justiça Estadual. Nesta, o tempo médio da tramitação dos casos pendentes, em suas duas instâncias, é 4 anos e 5 meses. E os assuntos mais demandados nesse segmento da Justiça são no ramo do Direito civil, entre eles, família/alimentos e família/relação de parentesco.
Mesmo com a "Semana Nacional da Conciliação", o "Prêmio Conciliar é Legal", os 1.930 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), infelizmente, o índice de conciliação no Poder Judiciário brasileiro ainda é pequeno. Exemplo: em 2023, foram 12,1% sentenças homologatórias de acordo proferidas, apenas.
Não fomos educados para conciliar ou mediar. Somos forjados para litigar. A própria advocacia é capacitada para judicializar. A advocacia na fases pré-processual ou extrajudicial é desvalorizada, inclusive nos honorários. As partes alimentam a esperança que a decisão judicial solucionará todos os problemas existentes. E terceirizam a solução final.
Na vida real se deparam com a protelação processual, a morosidade judicial, o aumento do desgaste das relações pessoais e familiares, prejudicando e retomada do diálogo e até um possível rompimento ou fragilização dos vínculos afetivos, o que ocorre bastante com os filhos num divórcio litigioso, com sofrimentos, muitas vezes, insuperáveis.
Frequentemente nos deparamos com pessoas que pretendem usar o processo como forma de vingança. Apresentam pensamento polarizado: atitudes certas e erradas, boas e más. As corretas merecem recompensa e as incorretas, punição. Ao invés de focar na resolução objetiva das questões, gastam suas energias na busca de sanção ao outro.
Como alerta Rodrigo Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, "o litígio conjugal é a falência do diálogo e uma forma, às vezes, inconsciente, de sua manutenção. (...) O ódio prevalece sobre o amor, e as pessoas ficam cegas por uma razão, em nome de buscar direitos. O final é sempre trágico. Não há ganhadores e perdedores..."
Um meio eficaz para superar esses gargalos e restabelecer o diálogo é a mediação. As partes se tornam protagonistas na busca das soluções. A restauração emocional passa por uma nova forma de relação e comunicação para evitar novas perdas, com o redirecionamento de foco e compromisso pessoal pelos resultados atingidos.
Cada vez se torna mais importante que as pessoas que fazem a Justiça se apropriem dos instrumentos e das ferramentas da mediação a fim de auxiliar na desconstrução da cultura do litígio tão enraizada na sociedade.