Na última quarta-feira, 15, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da norma que previa o aumento do monitoramento das movimentações financeiras, incluindo as realizadas via Pix. A decisão ocorreu após uma enxurrada de rumores e desinformações que geraram intensa preocupação na sociedade sobre uma possível taxação do sistema de pagamento instantâneo.

Implementado pelo Banco Central em 2020, o Pix revolucionou as dinâmicas financeiras e de mercado em âmbito nacional. Seguro, rápido e gratuito, o sistema promoveu eficiência e inclusão financeira, o que o fez conquistar rapidamente a confiança e a adesão massiva da população.

A norma proposta pela Receita Federal, agora revogada, foi amplamente percebida como uma ameaça à privacidade e à praticidade da plataforma, por não ter sido divulgada com a transparência e clareza necessárias para um tema tão sensível, o que acabou por desencadear uma onda de críticas e insatisfações, que iam desde a caracterização do Estado como controlador até a acusação de que a norma fosse contrária aos próprios objetivos de desenvolvimento nacional.

Embora o governo tenha esclarecido que a norma não implicava a criação de novos impostos, a narrativa de que o pix estaria sendo “atacado” espalhou-se rapidamente nas redes sociais, alimentando uma onda de indignação popular. A decisão de revogar a medida, embora acertada, expôs a dificuldade do governo em se comunicar adequadamente em momentos de alta sensibilidade.

É louvável que o governo tenha reconhecido o erro e voltado atrás, mas a situação deixa três lições importantes: A primeira é que é necessário um diálogo mais transparente com a sociedade, especialmente em temas tão sensíveis quanto a fiscalização financeira. A segunda é que as inovações incorporadas no seio social, quando testadas e comprovadamente eficientes, devem ser protegidas e preservadas como meio de garantir o desenvolvimento nacional e a cidadania – o que é, inclusive, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme consagrado nos incisos I e II do art. 3º da Constituição Federal – e não como mecanismos de desinformação ou embate político.

A terceira e última lição é que a sociedade brasileira está cada vez mais atenta e exige respeito às suas demandas, o que impõe que o governo adote uma postura mais dialogante e transparente, e, acima de tudo, compatível com os objetivos delineados no art. 3º da Constituição, que preserva a construção de uma sociedade livre, justa e desenvolvida.