A nobreza da representação popular não pode se apequenar ante a força do Poder Executivo.

Quando Montesquieu, em sua genialidade, idealizou a divisão dos Poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, ele não estava apenas criando uma estrutura institucional, mas um princípio de equilíbrio. Preconizava a harmonia entre os poderes, mas não a cumplicidade, a submissão ou a mesclagem entre eles. Cada Poder deveria exercer sua função de maneira independente, sem que um se sobrepusesse ao outro. A divisão do Poder seria a solução para conter a força das monarquias absolutistas, mas, avassalador, o Executivo não tem limites. Nem escrúpulos!

Ao ir às ruas, o candidato pede o apoio da população para representá-la. Um ato sagrado de confiança, onde o eleitor confia ao eleito a responsabilidade de ser sua voz no parlamento. O eleito, ao assumir seu cargo, não deve jamais esquecer esse compromisso. Mas, o que vemos na prática é um processo de cooptação, onde parlamentares, ao assumirem cargos no Executivo, deixam de representar a sociedade e passam a representar o governo.

Deixam de ser fiscalizadores e passa a ser fiscalizados. Deixam de ser representantes do povo para serem representantes do governo, de quem deveriam, em tese, cobrar ações e a entrega das promessas de campanha.

Assim, para garantir a fidelidade e o compromisso do parlamentar com a sociedade que o elegeu, elaborei uma proposta de emenda à Constituição do Estado, estabelecendo que o deputado a serviço do Executivo teria que renunciar ao mandato, preservando assim a integridade da função representativa. Minha proposta não prosperou.

O Executivo para ter governança mais tranquila, continua a retirar do Legislativo muitos desses representantes do povo, transformando-os em membros do seu próprio aparato, mutilando o parlamento, desvirtuando a representação popular. Essa prática subverte o papel constitucional do parlamentar e fragiliza a independência dos Poderes.

Enquanto não conseguimos mudar esse “status quo”, vê-se o espetáculo de cooptação, a essência da democracia se esvaziando e o povo perdendo um pouco de sua voz através dos seus escolhidos.